NÃO CONFIGURA DANO MORAL QUANDO SE EXERCE O DIREITO DE INFORMAR MEDIANTE MERA NOTÍCIA CRÍTICA DE INTERESSE PÚBLICO.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu recente decisão (3ª Turma), entendendo segundo relatório da lavra do Ministro Sidney Beneti: “que não houve qualquer ilicitude na conduta dos recorrentes ao divulgarem, por meio de veículo de comunicação, uma nota contendo matéria de interesse público, na qual, apenas retratou o sentimento da sociedade diante de um fato incomum, qual seja o Presidente do Tribunal do Estado de Sergipe posar em foto ao lado de um acusado, frise-se, filho de ex-governador, de estar envolvido em prática de crimes de tráfico de influências com conduta apontada nas investigações de desvio de dinheiro público. (...) se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (animus criticandi) ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), não há que se falar em responsabilização civil por ofensa à honra, mas em exercício regular do direito de informação. (...) é de se ver, que em momento algum a nota publicada noticia informações além daquelas repassadas pela Autoridade Policial, diga-se, com autorização da já ilustre e já citada Ministra desta Corte Superior de Justiça.

O acionado, ou seja, o “Jornal do Dia Empresa Jornalística e Editora Ltda, que interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Rel. Des. JOSÉ ALVES NETO), proferido nos autos de ação de indenização, teve a resposta conforme assim ementado (e-STJ fls. 275):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NOTA PUBLICADA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO. OFENSA À HONRA E A IMAGEM. DANO MORAL. CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.

Os Embargos declaratórios rejeitados, foram ementado nestes termos (e-STJ fls. 288):

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO. EMBARGOS IMPROVIDOS. UNÂNIME.

E como resultado segue o inteiro teor do Acórdão que desconfigurou o dano moral:

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.875 - SE (2009⁄0217335-0)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE	:	JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO
ADVOGADO	:	ALEX PEREIRA ALCÂNTRA E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	JOÃO ALVES NETO
ADVOGADO	:	CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL E OUTRO(S)

EMENTA

RECURSO ESPECIAL. 1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC AFASTADA; 2) DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ININVOCABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF; 3) PUBLICAÇÃO DE NOTA CRÍTICA AO FATO DE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEIXAR-SE FOTOGRAFAR AO LADO DO AUTOR, ENTÃO ENVOLVIDO, COM NOTORIEDADE NACIONAL, EM INVESTIGAÇÃO, EM QUE OCORRIDA PRISÃO, REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO E MERA NOTÍCIA CRÍTICA. AUSÊNCIA DE DISTORÇÃO DA VERDADE OU ÂNIMO DE OFENDER, NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO E À CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL; 4) RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDENTE.

1.- Rejeitando Embargos de Declaração, o Acórdão recorrido examinou, motivadamente, as necessárias questões pertinentes, de modo que não configurada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil.

2.- Impossibilidade de, da Lei de Imprensa, extrair fundamento para a responsabilização jornalística, ante a inconstitucionalidade do diploma legal, declarada pelo C. Supremo Tribunal Federal e nos termos de julgado desta Corte (ADPF 130-DF, Rel. Min. CARLOS AYRES BRITTO, e REsp 945461⁄MT, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI).

3.- Direito de informação e notícia crítica, não configurando atividade moralmente ofensiva mas mera notícia jornalística, em nota de jornal que critica autoridade por deixar-se fotografar ao lado do autor, quando investigado, este, pela Polícia Federal, com prisão, noticiada pela Imprensa em geral, no cumprimento de mandado expedido por E. Ministra desta Corte, não tendo havido alegação de ânimo ofensivo na crítica por parte da imprensa, e faltando dolo específico, necessário à configuração do dano moral.

4.- Recurso Especial provido e ação de indenização por dano moral julgada improcedente, restabelecendo-se a sentença de 1º Grau.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília, 06 de dezembro de 2011(Data do Julgamento)

Ministro Sidnei Beneti

Relator

RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.875 - SE (2009⁄0217335-0)

RELATOR	:	MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE	:	JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO
ADVOGADO	:	ALEX PEREIRA ALCÂNTRA E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	JOÃO ALVES NETO
ADVOGADO	:	CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL E OUTRO(S)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI(Relator):

1.- JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA. E OUTRO interpõem Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Rel. Des. JOSÉ ALVES NETO), proferido nos autos de ação de indenização por danos morais, assim ementado (e-STJ fls. 273):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NOTA PUBLICADA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO. OFENSA À HONRA E A IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.

2.- O jornal Recorrente publicou reportagem, que circulou nos dias 24 e 25⁄6⁄2007, assinadas pela jornalista Cássia Santana, nos seguintes termos (Petição Inicial e-STJ fls. 23):

"INCOERÊNCIA

Chocou a foto do desembargador Artêmio Barreto, presidente do Tribunal de Justiça, publicada no Jornal Correio de Sergipe em sua edição de sexta-feira. Ele se posiciona sorridente ao lado do empresário João Alves Neto, preso pela Polícia Federal, acusado de envolvimento no esquema da Gautama para desviar recurso públicos. Uma justiça cega."

3.- A responsabilização por dano moral vem, quanto à qualificação jurídica do fato, fundada nos arts. 16 da Lei n. 5.259⁄1967 (Lei de Imprensa), 1º, III, 5°, V, X, da Constituição Federal, 159, 1.518, 1.553, do Código Civil de 1916 (Petição Inicial, e-STJ fls. 33⁄37).

4.- O juízo singular julgou improcedente a ação indenizatória. (Sentença, e-STJ, fls. 214⁄225).

5.- O Tribunal de origem, por intermédio do Grupo I da 1ª Câmara Cível, deu provimento à Apelação do Recorrido julgando procedente a ação, com a condenação do jornal ora Recorrente ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos com juros de 1% ao mês desde a data do evento (publicação de 24 e 25⁄6⁄2007) e correção monetária da data do Acórdão (25⁄5⁄2009), com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$700,00 (setecentos reais) (e-STJ fls. 276).

O voto condutor foi lançado nestes termos (e-STJ fls. 274⁄276):

RELATÓRIO Desembargador: José Alves Neto: - Trata-se de uma Apelação Cível interposta por JOÃO ALVES NETO em face do JORNAL DO DIA EMP. JORN. E EDITORA LTDA e de CASSIA SANTANA, visando a reforma da sentença monocrática que julgou improcedente o pleito autoral formulado na Ação de Indenização. Com a referida ação, pretende o autor a reparação por dano moral sofrido, decorrente da nota veiculada nos dias 24 e 25 de junho de 2007, pelo jornal requerente, assinada pela jornalista Cássia, a qual denegriu a sua honra e dignidade. Às fls. 189⁄198, estão insertas as razões do presente Apelo. Nelas, o Apelante expõe seu inconformismo, alegando, diferentemente da decisão monocrática, que houve clara lesão ao seu íntimo e que os apelados ultrapassaram os limites da liberdade de expressão do pensamento. Dessa forma, requer a reforma da sentença para que se julgue procedente seu pleito. Em contra-razões às fls. 204⁄212, os Apelados refutam os argumentos do Recorrente e pedem a manutenção da decisão prolatada na instância a quo. A Procuradoria Geral de Justiça, às fls. 216⁄221, emitiu parecer conclusivo, opinando pelo conhecimento do recurso, porém, para lhe negar provimento. Em síntese, é o relatório.

VOTO O recurso preenche os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, merecendo, portanto, ser conhecido. O cerne da questão gira em torno de uma nota veiculada pelo Jornal do Dia, que circulou na data de 24 e 25 de junho⁄2007, em que a jornalista demandada assim se pronunciou: “Incoerência. Chocou a foto do desembargador Artêmio Barreto, presidente do Tribunal de Justiça, publicada no Jornal Correio de Sergipe em sua edição de sexta-feira. Ele se posiciona sorridente ao lado do empresário João Alves Neto, preso pela Polícia Federal, acusado de envolvimento no esquema Gautama para desviar recursos públicos. Uma justiça cega”. O juízo monocrático entendeu que as declarações não foram ofensivas à honra do Apelante, razão pela qual julgou improcedente a ação por ele proposta. Em detida análise ao que fora publicado, pude constatar que os recorridos atentaram contra a honra do Apelante, publicando notícias com o fito de macular a imagem do mesmo, havendo nos autos o ato ilícito capaz de ensejar dano moral. Percebe-se que a citada nota quis passar para o público que é uma incoerência o Presidente do Tribunal de Justiça posar, sorridente, ao lado de um acusado de desvio de dinheiro público, que a justiça é cega, em razão do ocorrido, e que o requerente não é digno de estar ao lado da referida autoridade, sendo tal fato uma desonra para o Poder Judiciário, ofendendo, por conseguinte, também, a sua honra, por estar tratando-o como alguém indigno. É bem verdade que a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento, direitos garantidos constitucionalmente, não são absolutos. Existem limites a serem observados principalmente quando confrontados com outro princípio fundamental, qual seja, a dignidade da pessoa humana, bem como com os direitos da personalidade (honra, imagem, vida privada). No caso em tela, os Apelados extrapolaram esses limites.

O dano moral, na esfera do direito, é todo sofrimento humano resultante de lesão de direitos estranhos ao patrimônio, encarado como complexo de relações jurídicas com valor econômico. Assim, por exemplo, envolvem danos morais as lesões a direitos políticos, a direitos personalíssimos ou inerentes à personalidade humana (como o direito à vida, à liberdade, à honra, ao nome, à liberdade de consciência ou de palavra), aos direitos de família (resultantes da qualidade de esposo, de pai ou de parente), causadoras de sofrimento moral ou dor física, sem atenção aos seus possíveis reflexos no campo econômico.

Dispõe o art. 5º, inciso X da Carta Magna: Art. 5º:

X - são invioláveis a intimidade, a vida provada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (grifamos).

Desta forma, tenho que o fato descrito é suficiente para gerar direito à indenização, por causar abalo à integridade psicológica do Requerente.

Ante o exposto, com base nos argumentos acima delineados, conheço o recurso interposto para lhe dar provimento, reformando a sentença monocrática para reconhecer o dever de os Requeridos⁄Apelados indenizar o Autor⁄Apelante a título de Danos Morais, fixando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido, com juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso, e correção a partir desta fixação, invertendo-se as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e importância da causa, nos termos do art. 20 § 4º do CPC.

É o voto.

6.- Embargos Declaratórios foram rejeitados (e-STJ fls. 288).

7.- A recorrente alega ofensa aos arts. 535, I e II, do Código de Processo Civil, 1º, 27, VIII, da Lei n. 5.250⁄1967 (Lei de Imprensa).

Sustenta, o recorrente, em síntese, que:

a) o Acórdão recorrido é omisso e contraditório, pois apesar de interpostos os Embargos Declaratórios, o Tribunal a quo manteve-se silente quanto ao exame do tema arguido na respeitável sentença de fls. 173⁄184, nas contra-razões de apelação (fls. 203⁄212) e no exaltado parecer ministerial (fls. 216⁄221), qual seja "que na época da publicação da nota havia interesse público em acompanhar as notícias publicadas referente ao Recorrido" e ainda, " o silêncio do decisum na tese jurídica adotada para a solução do litígio, diga-se, quanto ao fato da Recorrida em si" ... pois que, a nota publicada enfoca uma autoridade do Poder Judiciário e não a parte Recorrida em si (e-STJ fls. 300 e 304); e

b) não houve qualquer ilicitude na conduta dos recorrentes ao divulgarem, por meio de veículo de comunicação, uma nota contendo matéria de interesse público, na qual, apenas retratou o sentimento da sociedade diante de um fato incomum, qual seja o Presidente do Tribunal do Estado de Sergipe posar em foto ao lado de um acusado, frise-se, filho de ex-governador, de estar envolvido em prática de crimes de tráfico de influências com conduta apontada nas investigações de desvio de dinheiro público. (...) se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (animus criticandi) ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), não há que se falar em responsabilização civil por ofensa à honra, mas em exercício regular do direito de informação. (...) é de se ver, que em momento algum a nota publicada noticia informações além daquelas repassadas pela Autoridade Policial, diga-se, com autorização da já ilustre e já citada Ministra desta Corte Superior de Justiça (e-STJ fls. 306, 308 e 310).

8. - Contra-arrazoado (e-STJ fls. 335⁄349), o Recurso Especial (e-STJ fls. 295⁄312) não foi admitido pelo Tribunal de origem (e-STJ fls. 366⁄373), tendo sido provido o Agravo de Instrumento 1.250.845⁄SE, para conversão neste Recurso Especial (e-STJ fls. 397⁄399).

É o relatório.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.875 - SE (2009⁄0217335-0)

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI(Relator):

9.- Recurso Especial deve ser provido, julgando-se improcedente a ação de indenização, nos termos dos fundamentos que seguem.

10.- A Lei de Imprensa é o primeiro fundamento do Acórdão, que deve ser examinado, concluindo-se, contudo, pela insubsistência desse fundamento.

Como é assente, o fundamento firmado na Lei de Imprensa é atualmente nenhum, pois referida lei foi julgada inconstitucional e, portanto, inexistente no ordenamento jurídico, pelo Acórdão do C. STF que julgou procedente a ADPF 130-DF, Rel. o E. Min. CARLOS AYRES BRITTO, firmando:

" 12. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Total procedência da ADPF, para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto de dispositivos da Lei Federal n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967."

Nesta 3ª Turma, ademais, Acórdão de que a Rel. a E. Min. NANCY ANDRIGHI (REsp 945.461⁄MT, Dje 26.5.2010), explicitou as consequências de aludido julgado do C. Supremo Tribunal Federal, em termos em que se enquadra o presente caso:

Com o julgamento, pelo STF, da ADPF 130⁄DF, que declarou não-recepcionada a Lei de Imprensa, é necessário estabelecer como deverá ser promovido o julgamento de recursos especiais nos quais essa matéria foi debatida, antes da não-recepção. Nesse sentido, quatro hipóteses podem ser identificadas: (a) Processos em que a Lei de Imprensa foi utilizada como fundamento do acórdão e em que o recurso especial discute a interpretação e a aplicação dessa Lei;

(b) Processos em que a Lei de Imprensa foi aplicada e nos quais o recurso pleiteia o afastamento dessa Lei; (c) Processos em que a Lei de Imprensa não foi aplicada pelo Tribunal e o recurso pleiteia que ela incida; (d) Processos em que o acórdão ou o recurso contém duplo fundamento, ou seja: o mesmo resultado foi amparado por dispositivos da Lei Civil e da Lei de Imprensa.

(...)

Na quarta hipótese, de acórdão fundamentado concomitantemente pela Lei de Imprensa e por outra Lei válida, adora-se uma das seguintes providências: (i) Se o duplo fundamento se refere ao mesmo tema e, no recurso especial, apenas a Lei de Imprensa tenha sido abordada no recurso, mantém-se o acórdão recorrido por força do óbice da Súmula 283⁄STF, privilegiando-se a aplicação, pelo Tribunal, da lei válida em detrimento da discussão da lei inválida; (ii) Se o duplo fundamento se refere ao mesmo tema e só a parcela da legislação civil for impugnada, conhece-se do recurso especial para discussão desta parcela, descartando-se o fundamento inconstitucional não impugnado, no acórdão; (iii) Se o duplo fundamento se refere a temas diversos, aprecia-se a questão caso a caso, anulando-se o acórdão somente se a aplicação da Lei de Imprensa, devidamente impugnada pela parte, comprometer de maneira definitiva o julgamento, privilegiando a manutenção da um acórdão fundamentado por Lei não-recepcionada.

11.- No presente caso, o Acórdão fundou-se, em parte, no art. 16 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.259⁄1967), embora não o dissesse explicitamente.

Esse fundamento é inequívoco, porque o Acórdão remonta aos termos da petição inicial, que expressamente o invocou, inclusive a ele se reportando: a) ao aludir (e-STJ fls. 33) ao "abuso no exercício da liberdade de manifestação de pensamentos e informação, previsto no art. 16 da Lei de Imprensa (n. 5.259⁄67)", e b) ao pedir a citação (e-STJ, fls 41) "no prazo de 05 dias (conforme disposto no art. 3º da Lei 5.250⁄67 - Lei de Imprensa)".

De acordo com a orientação traçada nesta Turma, supra referida, é insubsistente esse fundamento, por fundado em norma inconstitucional.

12.- O fundamento de Direito Civil comum deve, a seguir, ser examinado, constatando-se, contudo, igualmente, a insubsistência.

O Acórdão, com efeito, novamente remontando aos termos da petição inicial, invocou fundamentos do Direito Civil comum, destacando, como base do pedido de condenação por dano moral, preceitos do Código Civil, embora a petição inicial, com evidente anacronismo, expusesse dispositivos do Código Civil de 1916 (arts. 159, 1518 e 1533 - e-STJ, fls. 37), quando já em vigor à época da publicação (24 e 25.6.2007) e do ajuizamento da ação (9.10.2007 - e-STJ, fls.42), o Código Civil de 2002.

Examina-se a pretensão indenizatória, à luz da legislação comum - o Código Civil.

Nesse âmbito, evidente o insucesso da ação, de maneira que deve ser dado provimento ao Recurso Especial para julgá-la improcedente.

13.- Efetivamente, devendo-se examinar o fato certo, absolutamente comprovado, constituído da forma como efetuada a publicação, deve-se, no prosseguimento, verificar a valoração das consequências jurídicas do fato incontroverso, para a adequada aplicação do Direito (cf. REsp. 984.803⁄SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI; REsp. 296.391⁄RJ, Rel. Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO; REsp. 1.091.842⁄SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI; REsp. 1.263.973⁄DF, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), não havendo, portanto, nessa valoração jurídica, obstáculo na Súmula 7⁄STJ.

Ao fim desse exame valorativo, como se verá, de rigor a conclusão de ausência de conotação subjetiva de ofender ou lesar moralmente o Autor, ora Recorrido.

14.- Houve mera notícia, ainda que crítica, e sem evidência de dolo de ofender, não caracterizado pelo Acórdão e nem mesmo alegado, aliás, pelo Autor.

A nota publicada, em verdade, punha o foco crítico na pessoa do E. Presidente do Tribunal, pelo fato de haver-se fotografado juntamente com o Autor, mas o E. Presidente do Tribunal, objetivamente, não registrou o recebimento da foto de ofensa e dor, tanto que , pelo que se tem nos autos, não veio a acionar buscando indenização por dano moral, nem ofereceu queixa-crime por ofensa à honra.

O autor, que se viu atingido pela nota apenas de forma oblíqua ou "em ricochete" da crítica ao Presidente do Tribunal, de fato era, à época, objeto de noticiário a respeito de investigações que, com notoriedade, o envolviam, e que a Imprensa não tinha como adrede julgar, para reconhecimento da inocência reclamada pelo Autor, ora Recorrente.

A só leitura da nota, lançada, é certo, em linguagem de noticiário incisivo, como normalmente ocorre na comunicação nacional e estrangeira, evidencia apenas a narrativa, não o ânimo de ofender, ainda que presente o sentido de crítica, até porque

"a crítica jornalística não se confunde com a ofensa; a primeira apresenta ânimo exclusivamente narrativo conclusivo dos acontecimentos em que se viu envolvida determinada pessoa, ao passo que a segunda descamba para o terreno do ataque pessoal" (SÉRGIO CAVALIERI FILHO. "Programa de Responsabilidade Civil", SP., Atlas, 9ª ed. 2010, p. 119).

Se houvesse elemento subjetivo marcado pela intenção de ofender, devia ele ter sido exposto, pelo autor, indicando dados esclarecedores da aludida intenção de ofender interesse escuso, maldade, animosidade anterior - ou que quer que fosse, ou seja, elementos objetivos concretos de que se pudesse inferir a intenção de ofender.

A propósito, RUI STOCO, em obra mais que clássica, como sempre preciso, escreveu:

"tanto o ilícito penal contra a honra como o ilícito civil decorrente da ofensa a ela, em qualquer de suas modalidades, inclusive quando praticado através da Imprensa, não podem existir senão mediante o dolo específico que lhe é inerente, isto é, a vontade consciente de ofender a honra ou a dignidade da pessoa" ("Tratado de Responsabilidade Civil", S. Paulo, RT, 8ª ed., 2011, p. 781).

Estava-se em meio à investigação, com atos de estrépito público, como a ostensiva privação da liberdade do Autor, em meio a diligência policial a cargo da Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela E. Ministra Relatora do caso neste Tribunal.

Não se podia razoavelmente exigir da Imprensa a omissão de noticiar e, mesmo, de criticar, a presença do E. Presidente do Tribunal ao lado do Autor, em que, naquele momento, se agregava imagem que não se podia deixar de ver negativa.

Claro que aludida imagem negativa, da mesma forma que a acusação de prática de atos ilícitos pelo autor, podia ulteriormente vir a patentear-se errada, não correspondente à lisura de comportamento, que o Autor poderia vir a demonstrar durante a própria investigação criminal ou em Juízo.

Mas esse julgamento exculpador prévio não podia ser exigido da Imprensa, pena de se erigir, esta, em órgão apurador e julgador antecipado de fatos que ainda se encontravam sob investigação.

Nem a presunção de inocência de que gozava o Autor, como garantia de investigados e acusados em geral (CF, Art. 5º, LVII), podia, no caso, ser erigida em broquel contra a notícia jornalística, que também se exterioriza por intermédio pelos jornais em notas como a que motivou este processo.

Até porque, ainda na lição de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, que ajunta a congruência de doutrinador à experiência de Magistrado:

"não é demais lembrar que dois são os componentes da liberdade de informação jornalística: o direito de livre pesquisa e divulgação e o direito da coletividade de receber notícias que correspondam a uma realidade fática. Os órgãos de comunicação, é verdade, não estão obrigados a apurar, em todos os casos, a veracidade dos fatos antes de torná-los públicos. Se tal lhes fosse exigidos, a coletividade ficaria privada do direito à informação, que deve ser contemporânea às ocorrências, sob pena de tornar-se caduca e desatualizada, perdendo a sua finalidade" (ob. Cit., p. 118).

Sem dúvida, o caso não configura ato ilícito causador de dano moral, não se podendo assegurar ao Autor a judicialização de situação de transtorno ou aborrecimento pessoal, como pretensão indenizatória, situação, aliás, que o tempo e o próprio agir positivo reparador devem se encarregar de superar.

15.- Pelo exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial, por violados, pelo v. Acórdão do Tribunal de origem, os artigos do Código Civil de 2002 correspondentes aos dispositivos do Código Civil de 1916, referidos pelo Autor, arcando o Autor, ora Recorrido, com o pagamento de "despesas processuais, bem como honorários advocatícios", arbitrados "em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC" (como consta da sentença, de 28.10.2007, e-STJ, fls. 225), ora restabelecida.

Ministro SIDNEI BENETI

Relator

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

TERCEIRA TURMA

Número Registro: 2009⁄0217335-0

PROCESSO ELETRÔNICO

REsp 1.191.875 ⁄ SE

Números Origem: 2009203058 2009514499

PAUTA: 06⁄12⁄2011	JULGADO: 06⁄12⁄2011

Relator

Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS

Secretária

Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAÇÃO

RECORRENTE	:	JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO
ADVOGADO	:	ALEX PEREIRA ALCÂNTRA E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	JOÃO ALVES NETO
ADVOGADO	:	CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Documento: 1112458

Inteiro Teor do Acórdão

- DJe: 03/02/2012

Link para acessar e conferir este acórdão:

https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1112458&sReg=200902173350&sData=20120203&formato=HTML

RESUMO:

PRESUNÇÃO. INOCÊNCIA. VEICULAÇÃO. NOTÍCIA.

A 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso para afastar a pretensão indenizatória do autor (recorrido) sob o entendimento de que a presunção de inocência de que gozava, como garantia dos investigados e acusados de crimes em geral (CF, art. 5º, LVII), não obsta a veiculação de notícia na imprensa sobre fatos ainda sob investigação. In casu, houve mera notícia, ainda que crítica, sem animus de ofender ou lesar moralmente o recorrido. REsp 1.191.875-SE, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 6/12/2011.

O diabo riscou um fósforo, jogou-o e saiu correndo?

Luiz Carlos Nogueira

nogueirablog@gmail.com

A moça vinha na garupa da moto do namorado, debaixo de um sol quente da peste, agarrando-lhe a cintura, parecendo mais com um perereca sonolenta, revirando os olhos.

Desceu, entrou na fila do caixa do supermercado, exalando um cheiro de desodorante, cuja fragrância (se é assim que podemos nos referir) estava mais para o Tenys Pé Baruel (aquele talco que usam nos calçados para aplacar os miasmas que deles exalam). O pior é que também entrei na fila logo atrás dela.

Bem, embora o cheiro fosse enjoativo (tipo chulé misturado com algum tipo de perfume, que não é nada bom), mesmo assim, estava melhor do que inhaca de sovaco (axila cabeluda, que no caso se costuma chamar de “tufo do mufurufo”), que faz arder nosso nariz.

Mas eu desisti de bancar o herói. Saí da fila e fui comprar pão. Foi aí que eu achei que o capeta havia riscado um fósforo, jogado naquele supermercado e saído de perto. Caramba! O “cara” que estava próximo era o dito cujo, namorado da “dita cuja”. Usava uma camiseta regata que parecia ter saído de algum tubo, toda amassada e suja, e é claro, não cheirava bem.

Os pãezinhos ficavam separados. Os do tipo francês, de farinha de trigo comum, estavam num dos compartimentos de um balcão de madeira, ao centro. Do lado esquerdo estavam os pãezinhos (tipo francês) de farinha de trigo integral. Do lado direito, estavam os pães tipo bengala, colocados em pé, com as pontas voltadas para cima.

Mas aí o sujeito, folgado e mal-educado, não querendo entrar na fila e aguardar a sua vez, pegou uma das pinças e começou a tentar pegar os pãezinhos por cima dos pães bengala. Claro, isso acabou fazendo com que o “tufo do mufurufo” dele, ou seja, o sovaco, tocasse as pontas dos pães bengala.

Eu não aguentei e tive que adverti-lo dizendo: “Ô cumpadre, assim não dá, olha você está colocando o seu “tufo do mufurufo” nos pães. Quem é que vai comprar esses pães para comer?

O pessoal que estava na fila estourou em gargalhadas, o que fez com que o fulano não engrossasse, como é o costume desse tipo de gente.

Aliás, hoje já esta sendo comum encontrarmos os desaforados, incivilizados, ocupando vagas em estacionamentos destinadas aos idosos e aos portadores de deficiências. “Furando” filas. Sentando nos capôs dos automóveis que não são deles. Jogando lixo nos quintais ou nas frentes das casas dos vizinhos. Colocando fogo no lixo de suas casas, sem se importarem se a fumaça que provocam vai afetar a saúde das pessoas alérgicas. Assim, um sem número de coisas como essas acontecem em decorrência da má formação moral e educacional do nosso povo. Ou estou errado?

A entidade fundamental para se começar a educação é a família, e está está se desintegrando, por decorrencia dos mais diversificados fatores.

No tocante à educação escolar, essa é mais esquecida do que os afilhados de políticos: o candidato vai batizando todo mundo para sair nas fotos e ganhar votos das famílias e depois os esquece completamente. E o que mais nos deixa indignados, Adam Smith (A Riqueza das Nações, Vol. I, tradução de Luiz João Baraúna para a Editora Nova Cultural Ltda, São Paulo,Sp, 1996, pág.343) já havia dito com muita propriedade é “ o esbanjamento e da imprudência cometidos pela administração pública. Toda ou quase toda a renda pública é empregada, na maioria dos países, em manter cidadãos improdutivos.”.

Adam Smith, quando publicou sua obra a Riqueza das Nações (1776), já informava (pág.33) sobre uma das consequências da falta de educação e formação: “[...] nas regiões comerciais da Inglaterra, os trabalhadores estão em “uma condição desprezível, trabalhando durante meia semana, ganham o suficiente para manter-se, e, por falta de educação e formação, não têm com que ocupar-se no restante da semana, entregando-se a rixas e à devassidão. Assim sendo, não há erro em dizer que as pessoas que vestem o mundo todo estão elas mesmas vestidas de farrapos”.

Ocorre que os legisladores (vereadores, deputados estaduais e federal, senadores) e muitos administradores públicos, saem das classes nas quais reina a falta de educação e formação. São eleitos por conta da ambição pessoal e quando investidos de poder se corrompem, tal como cita Hannah Arendt em a “Condição Humana” (obra traduzida por Roberto Raposo para a Editora Forense Universitária, 10ª Ed., Rio de Janeiro, 2005, pág. 122): “[...] O poder corrompe, de fato, quando os fracos se unem para destruir o forte mas não antes. A vontade de poder, denunciada ou glorificada pelos pensadores modernos de Hobbes a Nietzsche, longe de ser uma característica do forte, é, como a cobiça e a inveja, um dos vícios do fraco, talvez o seu mais perigoso vício.”

Então o que se pode esperar das pessoas de uma nação em que vivem nesse círculo vicioso, onde a educação dos grupos sociais está fora de cogitação política? O resultado disso é o que estamos vendo todos os dias nos noticiários, escândalos e corrupção em todos os níveis das classes dirigentes (prefeitos, governadores, vereadores, deputados estaduais e federal, membros do judiciário e dos tribunais de contas) do país.

CONSELHO A SEGUIR SE QUER VELHICE TRANQUILA - POR HUMBERTO PINHO DA SILVA

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MATÉRIA ENVIADA PELO AUTOR, POR E.MAIL, PARA PUBLICAÇÃO

HUMBERTO PINHO DA SILVA - CONSELHO A SEGUIR SE QUER VELHICE TRANQUILA

Penetrou de rompante, mergulhando na amena penumbra que envolvia a saleta. Era loira; olhos redondos, azuis, de um azul celeste, resplandecente; tez clara, levemente anacarada, que lhe dava a encantadora beleza de boneca de porcelana da Baviera.

Sentou-se graciosamente numa cadeira de verga, junto à pesada mesa de mogno cubano, onde conversava com a prima Preciosa, à luz aconchegante de antigo candeeiro de cristal, pendente do teto.

Encaminhou-se o discurso da palestra para a terrível crise que desabou pelo nosso país, e na triste impossibilidade dos jovens constituírem família.

Consternadíssima, lamentava-se muito sentida, da falta de emprego e dos eternos salários baixos: - “Paga-se mal em Portugal!”; quando a moça, que pensativamente, escutava em absoluto silêncio, declarou num meneio dengoso, que a tornava ainda mais graciosa.

- “ Eu que o diga! Como pensar em casar, se o ordenado de ambos – o dela e do namorado – mal passa os três mil euros!?

E enquanto a mãe, de olhar triste, lastimava a má sina da filha, refleti:

Meu ordenado foi o suporte da família, porque não tinha outro; minha mulher, como dona de casa, que era, e é, não usufruía, nem usufrui salário

Com pouco menos de metade, paguei mensalidades em colégio e propinas em universidade privada.

Certo é que não frequentei, nem frequento, a sala de cinema, e menos ainda o teatro; mas não deixei, nem deixo, de assistir a famosos filmes e de ler o meu jornal; e ainda adquiri, ao longo de anos, consagradas obras de literatura: Vasta biblioteca de largas centenas de volumes, que há muito ultrapassaram o milheiro e meio.

Saltou-me então à memória, a notícia que recentemente li no matutino, que há, em bairro social – construído para abrigar necessitados, – quem obtenha rendimento de dois mil euros!

Recordei também – e com que saudade – de minha querida mãe, que sempre asseverava: para haver velhice feliz, preciso é aforrar de novo.

Arrecadar, periodicamente, em conta poupança, um pouco, é o único e seguro método de não passar tormentos na velhice.

Dir-me-ão, agora, por certo, os que recebem salários baixos: - “Havias de ter meu vencimento e meus encargos “; responderei com curtíssima história, que li, na juventude, narrada como verídica, ocorrida em vilória francesa.

Havia poderoso senhor, extremamente poupado, que vivia num grande castelo. Papelinhos e fósforos queimados, guardava-os para reutilizá-los, assim como outras excentricidades ridículas.

Criados e povo, pasmavam-se da sovinice de homem tão abastado, e acerbamente o censuravam.

Houve, um dia, dantesco incêndio, que deixou famílias na miséria. Grupo de meninas, seriamente condoídas, resolveram levantar donativos, pelo povoado.

Lembraram-se do avarento, mas logo reprovaram a ideia. Mesmo assim aventuraram-se ir ao castelo.

Encaminharam-nas a ampla sala de sólidas paredes de pedra, parcamente mobilada. Ouviu-as atentamente, o castelão, e após prolongada pausa, ergueu-se, abriu gavetinha de contador, e retirou avultada quantia.

Perante expressão de espanto, esclareceu:

- Estão admiradas!; fiquem sabendo que é devido aos papelinhos e fósforos queimados e outras “ sovinices” , que posso oferecer-vos essa importância.

São as pequenas economias, que permitem as grandes extravagâncias; mas as cigarrinhas não compreendem, e o Estado – cuja obrigação é fazer justiça, – muitas vezes lapida quem aforra.

Mas que havemos de fazer, se a inveja e a cobiça, não têm limites?

HUMBERTO PINHO DA SILVA - Porto, Portugal

publicado por solpaz às 18:44
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Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - a partir do exercício de 2012

Rendimentos do Trabalho:

Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

a) nos meses de janeiro a março:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.499,15	-	-
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.995,70	15,0	280,94
De 2.995,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78

b) nos meses de abril a dezembro:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.566,61	-	-
De 1.566,62 até 2.347,85	7,5	117,49
De 2.347,86 até 3.130,51	15,0	293,58
De 3.130,52 até 3.911,63	22,5	528,37
Acima de 3.911,63	27,5	723,95

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.637,11	-	-
De 1.637,12 até 2.453,50	7,5	122,78
De 2.453,51 até 3.271,38	15,0	306,80
De 3.271,39 até 4.087,65	22,5	552,15
Acima de 4.087,65	27,5	756,53

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.710,78	-	-
De 1.710,79 até 2.563,91	7,5	128,31
De 2.563,92 até 3.418,59	15,0	320,60
De 3.418,60 até 4.271,59	22,5	577,00
Acima de 4.271,59	27,5	790,58

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.787,77	-	-
De 1.787,78 até 2.679,29	7,5	134,08
De 2.679,30 até 3.572,43	15,0	335,03
De 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
Acima de 4.463,81	27,5	826,15

Rendimentos de Capital:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:

- 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
- 20,0% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
- 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
- 15,0% para aplicações com prazo acima de 720 dias;

Fundos de curto prazo:

- 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
- 20,0% para aplicações com prazo acima de 180 dias;

Fundos de ações:

- 15%;

Aplicações em renda variável:

- 0,005%;

Remessas ao Exterior: 25% (rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não-residentes) e 15% (demais rendimentos de fontes situadas no Brasil); e

Outros Rendimentos: 30% (prêmios e sorteios em dinheiro), 20% (prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços), 1,5% (serviços de propaganda) e 1,5% (remuneração de serviços profissionais).

Fonte: site da Receita Federal – Clique aqui para conferir

Movimentando a rainha no tabuleiro de xadrez, para não ser comida.

Luiz Carlos Nogueira
nogueirablog@gmail.com

Foto do site Jequié Repórter (Wilson Novaes Júnior)

Não sou enxadrista, mas já vi uma situação num tabuleiro de xadrez em que a rainha foi colocada ao lado do rei, mas ele não podia comê-la (capturá-la), porque segundo me informaram, se bem compreendi, o rei só anda (movimenta) uma casa por vez, mas se você fazê-lo andar uma casa para o lado da rainha aí ela pode comer o rei — é xeque-mate.


Pois bem, se é assim, então posso usar isto como alegoria (ou a rainha como metáfora) para dar um xeque-mate na situação da Ministra do CNJ, Eliana Calmon, aproveitando a ideia do meu amigo Dr. Alex Melo, médico psiquiatra, acostumado aplicar “sossega leão” nos aloprados e além disso é conhecedor de política, pois até já foi vice-prefeito em Aquidauana (MS).


Dia 22 deste mês e ano (domingo) estávamos “proseando” numa roda de amigos, quando surgiu o assunto sobre a celeuma em torno da competência do Conselho Nacional de Justiça, especialmente com vistas às declarações da Ministra e suas atuações. De repente o Alex, como sempre faz, deu uma brilhante ideia, já que a Presidente Dilma Roussef parece estar com vontade de acabar com a corrupção no país — disse ele: Ora, se a Presidente está mesmo empenhada em varrer os corruptos do cenário político nacional, eu no lugar dela nomearia a Ministra Eliana Calmon como Presidente do Supremo Tribunal Federal, poxa!!!!

Parece que o povo perdeu o bom senso - Por Alamar Régis Carvalho

De: Alamar Régis Carvalho Para: Luiz Carlos Nogueira Assunto: Parece que o povo perdeu o bom senso

Luiz Carlos: Há uma campanha gigantesca acontecendo contra o Big Brother Brasil, todavia o mesmo povo brasileiro não se manifesta, com a mesma indignação, contra a corrupção, a safadeza e os verdadeiros e graves problemas brasileiros.

ATENÇÃO - Eu não tenho o menor interesse em mandar SPAM para ninguém. Se o seu nome constar do meu banco de dados e não for do seu desejo, por favor, peça-me que retirarei imediatamente.Só mando email para quem quer receber os meus emails.

Parece que o povo perdeu o bom senso

“Cada povo tem o governo que merece”

Eu tenho impressão que eu estou ficando doido, que sou eu o anormal ou não sei que diabo que acontece comigo, a ponto de ficar impressionado com algumas coisas que acontecem no Brasil, sobretudo em relação ao comportamental humano.

Peço aos amigos que reflitam bem em cima deste artigo e que me ajudem a tirar uma conclusão sobre mim mesmo.

Assunto: Big Brother Brasil e os problemas do Brasil

Em princípio quero deixar muito claro que eu, também, não acho um pingo de graça no programa de televisão chamado Big Brother Brasil, uma das maiores bobagens que já foram feitas na televisão brasileira, absolutamente inútil, não tem arte nenhuma, não tem talento, não tem informação... não tem nada que possa ser útil ao telespectador, apesar de ser admirado por milhões de brasileiros.

Para mim é a maior vergonha da Rede Globo, esta que é a terceira rede de televisão do mundo, emissora que eu sou admirador pela sua qualidade técnica e artística e que, inclusive, defendo contra acusações levianas em outras situações.

Algumas vezes tentei assistir a esse programa e mudei de canal, imediatamente, porque fiquei enojado, sinceramente, ao ver participantes embriagados, brigas, baixarias... enfim, uma vergonha, em termos de televisão. Não suporto ver bêbados ao vivo, quanto mais na televisão.

Não deu para entender como a Globo chegou a este ponto, que o próprio Boni, criador do seu padrão de qualidade, reprova.

Que não sejam discriminados e muito menos agredidos os homossexuais, tudo bem, eu concordo, posto que nada discriminação e agressão nenhuma, eles merecem respeito porque ninguém deve sofrer qualquer restrição pela sua orientação sexual. Que tenha, de vez em quando, um homossexual numa novela, tudo aceitável porque a homossexualidade está presente na sociedade e até no mundo dos animais, ninguém pode querer ignorar isto. Mas daí a ter toda essa apologia exagerada à homossexualidade, ter que ter homossexuais em todas as novelas, ter que ter vários homossexuais fazendo propaganda da sua sexualidade nesse tal Big Brother, acho que é um tremendo exagero, uma apelação desnecessária de uma emissora que conquistou a liderança da televisão do Brasil pela qualidade, incomparavelmente superior às outras, e não por imposição, como dizem alguns que falam em monopólio e outras bobagens mais, é um absurdo.

O Big Brother Brasil é de um mau gosto sem tamanho, embora os mais 50 milhões de brasileiros que gastam telefonemas para votar nos seus candidatos, mereçam respeito pelo direito de escolha.

Que escrevamos criticando o programa, tudo bem, que manifestemos o nosso protesto por uma emissora tão importante ocupar o seu horário nobre com uma porcaria desta, tudo bem.

Mas sabem o que está me deixando impressionado?

O absurdo da quantidade de protestos, como se isto fosse o maior, mais grave e mais sério problema que o Brasil enfrenta. Não se vê, nunca, um volume tão gigantesco de protestos do povo brasileiro contra a corrupção e os realmente graves problemas do país.

Estou impressionado com a quantidade enorme de e-mails trafegados pela internet, powerpoints produzidos para protestar contra essa bosta desse programa, gente conhecida do público protestando veementemente, um nível de raiva e indignação nacional muito elevado, gente extremamente irritada por causa deste programa.

Ouvindo o rádio do meu carro, trafegando pelas ruas de São Paulo, escuto vários locutores também manifestando a mesma indignação, de forma veemente e contundente.

Sinceramente, não estou entendendo.

Uai, Alamar, você não quer que o pessoal proteste? Está achando muito o protesto contra esse programa que você mesmo acha nojento?

Não é esta a questão. Eu acho que tem que protestar, sim, não há dúvida. Sabe o que está me deixando impressionado?

É que eu não vejo o povo brasileiro protestar com esta mesma raiva, com a mesma veemência, com esta mesma intensidade e com esta mesma produção de powerpoints contra os mais sérios e mais graves problemas do País, que estão acabando com a Nação, que é a corrupção, a canalhice da classe política, a indústria das multas, o excesso de impostos e taxas, a roubalheira que existe de Norte a Sul do País e todos os absurdos e crueldades que são praticadas em nosso país.

Vejam só, gente, que coisa mais impressionante!

Reajuste dos aposentados – Semana passada o governo anunciou, mais uma vez, o reajuste dos aposentados em apenas seis por cento, o que representa um crime terrível em relação a milhões de pessoas idosas, porque estão roubando deles o dinheiro que lhes pertence, deixando-os sem condições de sobrevivência. O que tem morrido de idosos, por falta de recursos para cuidar da saúde, porque a sua aposentadoria foi corroída, é impressionante. A imprensa não noticia isto.

Será possível que a merda de um programa de televisão, por mais medíocre que seja, é mais importante do que o massacre governamental em cima desses idosos, que são pais e avós dessas mesmas pessoas que estão se irritando tanto contra esse programa de TV?

José Roberto Arruda – Gente, a televisão mostrou esse cidadão roubando, descaradamente, em frente às câmeras, assim como aquela canalha daquela deputada, não deixando a menor dúvida para todo o povo brasileiro, que os viram pela televisão.

Hoje o ladrão está solto, não devolveu o dinheiro assim como a safada da deputada.

Diante deste triste episódio, não se viu manifestação do povo brasileiro que pudesse chegar a um volume de, pelo menos, dez por cento do que estamos vendo agora em relação ao Big Brother.

Tolerância para com os “fichas sujas” – O Brasil inteiro viu o Congresso, assim como o STF, fazer vistas grossas para políticos comprovadamente ladrões, que passaram as suas vidas políticas roubando, liberando-os para continuar com seus cargos políticos, continuando roubando e ficando cada vez mais milionários, à custa do erário.

Não se viu manifestações contra isto, que chegasse a cinco por cento do volume que está havendo em relação ao Big Brother.

O Juiz Lalau não devolveu os milhões roubados, até hoje – Assim como nenhum outro corrupto ladrão foi obrigado a devolver dinheiro de corrupção roubado.

Ninguém protesta com toda essa veemência.

A máfia das multas de trânsito – O Fantástico da Globo passou mais de um mês filmando com câmeras escondidas a máfia das multas, elementos enriquecendo com as multas captadas pelas câmeras espalhadas pelas vias públicas e pelas estradas, prefeitos diversos, de Norte a Sul do País, envolvidos nesta sem-vergonhice, enchendo os seus bolsos e ficando milionários. Tudo foi documentado, filmado, comprovado de forma que não deixou dúvida alguma.

Ficou claro que isto é uma indústria para beneficiar alguns e não ao interesse público.

Pessoas sendo multadas em motos, por falta do uso de segurança, e outras sendo multadas, dirigindo carros, por falta do uso de capacete.

As câmeras não foram retiradas, continuam aí do mesmo jeito, fazendo a mesma coisa; nenhum ladrão dessa máfia foi preso, a roubalheira continua do mesmo jeito e...

Ninguém fala nada, ninguém protesta do jeito que está protestando contra o Big Brother.

Construções dos luxuosos estádios – O Brasil está gastando bilhões na construção de estádios de futebol, para atender apenas um mês, do ano de 2014, às conveniências da FIFA quando a copa do mundo será realizada no Brasil. Todo mundo sabe que esses estádios vão ficar, depois, como verdadeiros elefantes brancos.

Não se vê protesto contra isto.

Um programa medíocre de televisão a gente recusa a assistir, porque temos o controle remoto na mão. E a corrupção e a pouca vergonha política, a gente consegue desligar com o controle remoto?

E nesta onda, ainda tem:

O pernambucano que passou 19 anos preso injustamente, ficou cego na prisão, e o governo, mesmo diante das provas de uma das maiores injustiças praticadas no Brasil, ainda moveu ação judicial para negar pagamento de indenização a ele!

O bandido do deputado que construiu aquele castelo em Minas Gerais.

Os dólares na cueca, o comprovado mensalão que deixou inúmeros políticos milionários, de forma que qualquer pessoa que não é cega pode ver, com seus próprios olhos, o patrimônio estrondoso dos beneficiados.

A indústria dos pedágios, principalmente no Estado de São Paulo.

O aumento de mais de sessenta por cento nos salários dos políticos de Brasília, cinicamente aprovado, os mesmos que dão aos aposentados apenas seis por cento de reajuste.

Presidente do STF atuando como juiz comum, para impedir que fosse para a cadeia um bandido milionário.

Enfim, uma relação gigantesca de escândalos, roubalheiras, semvergonhices, safadezas e interminável corrupção em nosso país.

Vejam a quantidade de ministros envolvidos em corrupção, demitidos em 2011. Ainda bem que a presidente teve coragem de demiti-los. E os que não foram descobertos ainda?

Os inúmeros escândalos filmados, documentados e comprovados, flagrantes incontestáveis, diariamente que se resolvem simplesmente com um famoso “O advogado nega”, e pronto.

Ninguém fala nada. Vê-se um ou outro protestozinho isolado, pela internet, mas nada igual a este volume impressionante que está acontecendo agora, em relação ao Big Brother.

O deputado Paulinho da Força e a imprensa

O deputado Paulo Pereira da Silva, o conhecido Paulinho da Força, com uma "inteligência" impressionante afirma: "Não dá para aceitar que a imprensa fique derrubando ministro de 15 em 15 dias.".

Pode, uma coisa desta? Na cabeça dele a culpa é da imprensa. Ele quer que a imprensa fique calada, que a corrupção corra mais solta do que já está e que não seja denunciada. Para ele, é a imprensa quem derruba os ministros e não os seus envolvimentos escancarados em corrupções.

Que diabo é isto, minha gente?

• A porcaria do Big Brother Brasil rouba quanto da Previdência Social?

• Quantos bilhões de prejuízos causa pelas licitações fraudulentas?

• Leva quanto das obras superfaturadas?

• Quanto desvia para ser depositado nos paraísos fiscais?

• Quantos hospitais públicos deixaram de ser construídos, porque o BBB desviou o dinheiro?

• Os seus participantes usam cartões corporativos?

• Quanto de verba de gabinete cada participante ganha, do dinheiro público?

Será que sou eu quem sou o doido, neste País?

Não quero me colocar como mais inteligente do que ninguém, mas, que diabo de povo burro é esse?

Acabamos de entrar em um novo ano de eleições. O que as pessoas e instituições estão fazendo ou planejando, agora, para evitar que em outubro a gente volte a cometer os mesmos erros cometidos nas eleições passadas, ou seja, eleger e reeleger os mesmos canalhas?

Agora surge um email cogitando a possibilidade do governo tirar a Globo do ar. Uai, não seria mais relevante e urgente tirar o Congresso Nacional do ar?

Será que a retirada do nojento Big Brother Brasil do ar resolveria esses problemas?

Há quem diga que o Charles De Gaulle nunca pronunciou aquela frase que atribuem a ele, que diz que “O Brasil não é um país sério”.

Se ele não disse, deveria ter dito, porque, de fato, o Brasil não é um país sério.

Enganação total de todos os lados. Agora surge a falácia de que somos a sexta economia do mundo.

Que sexta economia é essa?

Ande pelas cidades, principalmente as do interior, veja as condições das salas de aulas das escolas públicas, veja as condições de atendimento do serviço público de saúde, veja as condições das estradas que não sejam privatizadas, vejam a situação dos aposentados, o excesso de impostos, vejam a “justiça” que só funciona célere quando é para atender bancos e quem tem dinheiro, vejamos a abusiva bitributação, quando o governo lhe obriga a pagar IPVA mas ao mesmo tempo você tem que pagar pedágio e zona azul nas cidades... a lista é enorme.

Gente, será que nada disto é mais importante pra gente protestar, com veemência, do que um programa de televisão, por mais medíocre que seja?

Que diabo de inversão de valores é essa!!!???

Tenham a santa paciência.

Alamar Régis Carvalho

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Alamar Régis Carvalho - Analista de Sistemas, Escritor, AINSF Dinastia - São Paulo, SP Facebook - www.facebook.com/alamarregis Twitter: alamarregis ==== Orkut - alamarregis ==== Skype - alamarregis site: www.alamarregis.com --- www.bratele.com.br ---- www.site707.com --- www.redevisao.net

2012 já teve início

Escrito por Hélio Arakaki

Seg, 03 de Janeiro de 2011 21:42

Enquanto escrevo, assisto a um documentário que vem polarizando a atenção de muita gente no mundo todo. Trata-se da profecia Maia, referente ao ano 2012, em que se prevê um cataclismo atingindo todo o planeta Terra. Como se não bastasse 1914, 1975, 2000 que também foram outros anos das previsões apocalípticas que atemorizaram muita gente.


Como é misterioso este fascínio e atração pela possibilidade de uma catástrofe planetária. Confesso que, quando adolescente, cheguei a comprar o livro As profecias de Nostradamus, e me decepcionei. Não entendi bulhufas das linhas que tratava o livro.


Tudo isto demonstra que podemos ter obtido muitos avanços no campo das ciências e da tecnologia, mas, por outro lado, uma involução no campo da consciência. E que ainda estamos sob forte influência, tal como na Idade Média, de superstições e crenças infundadas.


Por outro lado, a tecnologia também apresenta o seu lado alienador que interfere em nossa consciência. Como se sabe, uma sonda lançada há mais de 33 anos, o Voyager 1, já quase alcança a fronteira do nosso sistema Solar. Está se gastando milhões para desvendar o mistério do Universo em detrimento a exploração do mistério que é o interior do ser humano.


A conseqüência disso é o conflito interior na mente e nos corações humanos que se revela concretamente na miséria, na violência, nas guerras que assolam o planeta todo.


Falharemos no nosso processo evolutivo enquanto vivermos de conjecturas e hipóteses. Necessitamos urgentemente aprender a viver agindo no aqui e agora e parar de esperar pela felicidade ou desgraça.

Por isso, aqueles que desperdiçam o precioso tempo do presente, envoltos na ansiedade esperando por dias melhores, eu os denomino de iludidos.


E vivendo tão sofrivelmente também encontram-se os pessimistas que nem mais a esperança de serem felizes possuem, pois vivem a esperar por dias piores e que, desgraçadamente, acabam atraindo para as suas vidas, são os “apocalípticos”.


Por isso, penso que temer pelo apocalipse pode ser a evidência de um apego excessivo pelas coisas materiais que, como os momentos e a nossa própria existência, um dia se findará.


Concluo, então, que a verdadeira apocalipse já vive quem esqueceu de si mesmo em troca de segurança ou de uma felicidade ilusória obtida apenas através do enriquecimento e da aquisição de coisas materiais.
O Paraíso não está além da vida. Ele também encontra-se no aqui e agora. Tudo depende da nossa percepção e da consciência de valorização da vida, acolhendo os acontecimentos, sejam eles adversos ou favoráveis, e aprendendo com as experiências.
Isto é viver ricamente. Como dizia o caipira, depois de ter passado uns dias na cidade grande, para outro caipira : “o meu primo lá da cidade é tão pobre que a única coisa que tem é dinheiro, e o que só sabe fazer é correr atrás de mais dinheiro".


Acompanhe todos os domingos das 8h às 9h da manhã (horário do MS) o programa “Viva Blink” apresentado por mim na Rádio Blink FM 102.7 ou ouvindo o podcast dos programas gravados no www.blink102.com.br


Fonte: Academia Muryokan – Clique aqui para conferir