Luiz Carlos Nogueira
Diz a nossa Carta Magna em seu TÍTULO II – Dos
Direitos e Garantias Fundamentais, no CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza...” (art. 5º da CF/88)
Mas da forma como as coisas estão acontecendo no Brasil, já
virou uma constituição Orwelliana, ou seja, conforme os escritor George Orwell, em
"A Revolução dos Bichos", 33ª Ed. – São Paulo: Globo, 1991, que
segundo a estória, após os bichos tomarem a fazenda do seu dono, elaboraram um
tipo de carta constitucional, cujo mandamento citado, inicialmente dizia:
"7. Todos os animais são iguais"
Com o passar do tempo, dadas as conveniências que são mais próprias
do ser racional egoísta — chamados "humanos", o sétimo mandamento foi alterado, passando a
vigorar:
"7. TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS MAS
ALGUNS ANIMAIS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS"
Estou indagando se estamos diante de uma mentira
constitucional, sabem por quê? Se não
sabem vejam esta matéria que transcrevi:
Policiais federais são
obrigados a avisar se político é investigado
Formulário já tem um campo específico para informar se alvo
da investigação é pessoa pública
Por: Tâmara Teixeira
A Polícia Federal passou a controlar de perto as investigações que
envolvem a participação de políticos em algum crime. Segundo o presidente do
Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef-MG), Rodrigo Porto, há
cerca de dois meses, foi acrescentado um campo no formulário de dados
cadastrais das operações de inteligência em que os agentes são obrigados a
informar se há entre os suspeitos “pessoas politicamente expostas” e o nome delas.
Para o sindicato, intervenções políticas estariam prejudicando o
desempenho da corporação. O número de indiciamentos da corporação por peculato
recuou 80%, os originados por processos de exigência de propina, 83% e os por
desvios em prefeituras, 84%, nos últimos sete anos, no Brasil.
De acordo com o novo formulário, os agentes devem informar se há
algum político ou pessoa ligada a figuras públicas importantes no caso em
investigação. Segundo Porto, é preciso escrever o nome da pessoa e, depois disso,
o policial ou algum outro servidor envolvido na operação é chamado em Brasília,
na sede central da PF, para esclarecer qual é exatamente a suspeita.
“Para nós, isso é uma interferência política. Oficialmente, a
informação seria para que a polícia tivesse uma dimensão real do que irá
precisar para aquela ação e futuras prisões, como recursos e efetivo”, afirma
Porto.
A assessoria de imprensa da PF confirma a criação do novo campo e
diz que quando há algum político ou personalidade pública em determinado caso é
“preciso ter mais cuidado com as informações”. A PF disse que não rebateria as
críticas do sindicato e não soube explicar o que significa exatamente “ter mais
cuidado”. De acordo com a PF, o procedimento é adotado não só para políticos,
mas também quando se trata de servidores ou pessoas ligadas a eles.
Ainda de acordo com a assessoria, o dado é solicitado desde 2010,
mas segundo Porto, a mudança estava funcionando em fase de testes, e só
recentemente foi incorporada oficialmente à rotina dos agentes.
As informações adicionadas no sistema eletrônico da corporação
caem diretamente na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele é
comunicado de todos os nomes de políticos ou “pessoas públicas”, como chama a
assessoria da PF, que estejam sob suspeição. Por nota, o ministério informou
que este é um padrão internacional. O órgão, no entanto, não detalhou quais
normas são essas.
Segundo a assessoria, o ministro é comunicado dos nomes, mas não
do conteúdo das operações. O ministro Cardozo, ainda de acordo com a
assessoria, não faz qualquer intervenção nas operações em curso.
Controle. Um outro
policial federal entrevistado pela reportagem afirmou que foi convocado
recentemente à central, em Brasília, por participar de uma investigação que,
durante o seu curso, detectou a participação de um gestor do Executivo.
“De forma velada, disseram-me para não aprofundar no envolvimento
dessa pessoa, pois isso tornaria a ação mais longa e burocrática, já que ela
tem foro privilegiado. Fizemos o trabalho, mas o resultado seria muito maior se
tivéssemos tido mais liberdade”, revela a fonte.
Ação
Agilidade. Operações
inteligentes são operações mais ágeis, que investigam crimes que ainda estão
ocorrendo. Nelas, a Polícia Federal monitora os suspeitos de determinado crime.
Fonte: Site da Federação Nacional dos Policiais
Federais, acessado através deste link: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/43817
, às 09h e
56m de MS
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