OAB/MS constata irregularidade na lei que aumentou IPTU em Campo Grande

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Grosso do Sul, constatou irregularidade na Lei nº 4.920, de dezembro de 2010, que dispõe sobre a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande.

De acordo com parecer do conselheiro da OAB/MS João Ricardo Dias de Pinho, a lei foi considerada inconstitucional, no aspecto formal, por ofensa ao princípio da anterioridade. De acordo com Pinho, a lei não poderia entrar em vigor em janeiro deste ano. “Essa lei só poderia produzir efeitos a partir de 27 de março de 2011. A Constituição exige que leis que aumentam tributos só podem ser aplicadas após no mínimo 90 dias depois da publicação”, explica João Ricardo.

Em relação aos princípios do confisco, o conselheiro não constatou irregularidades e apontou a constitucionalidade material, pois a lei não detém efeitos confiscatórios. No entanto, o Conselho Seccional da OAB/MS aprovou a decisão de entrar com ação na Justiça a respeito da Lei nº 4.920. A Seccional de Mato Grosso do Sul estuda medidas judiciais cabíveis diante da irregularidade constatada.

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o reajuste médio de 6% do IPTU e, dependendo da região, o reajuste poderia variar entre 6% e 16%. Porém, há reclamações de advogados que apontam aumentos maiores que esses índices. O deputado estadual Paulo Duarte também ingressou com representação junto à OAB/MS para impedir o aumento do IPTU.

Clique aqui para conferir a íntegra do parecer do conselheiro da OAB/MS João Ricardo Dias de Pinho.

(25 de Março de 2011 • 17h30 • atualizado às 18h44 •)

Fonte: Site da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul – clique aqui para conferir

O envelhecimento

Por João Bosco Leal
artigos@joaoboscoleal.com.br

Sempre procurei entender o motivo pelo qual todos sofremos ao perceber que estamos envelhecendo, que já não somos tão ágeis, que esquecemos de coisas, fatos, ou que já não podemos fazer algo, se isso é inevitável, e que sabemos, desde o nascimento que assim seria.

Quando jovens, passamos por diversas fases, desde os descobrimentos diversos, como os sentimentos e prazeres, e logo já estamos querendo que a idade passe mais rápido, que cheguemos logo aos dezoito anos, para podermos tirar a carteira de habilitação, e termos acesso a novos lugares, como entrar no cinema em filmes censurados.

Em seguida os desejos já são outros, como acabar logo a faculdade, começar a trabalhar, ser independente financeiramente, sair da casa dos pais, e, com isso, pensamos que não iremos mais ter de dar satisfações a ninguém, principalmente àqueles que nos criaram.

Começam os planos de casamento, constituir a própria família, a casa própria e todos os outros comuns nessa fase da vida, quando vem o primeiro filho, e tudo começa a se transformar naquilo que é, literalmente, a vida real, sem sonhos vagos, e passa a ser a de projetos e sonhos mais precisos, de projeções, ambições e futuro.

Provavelmente, no aspecto material, essa é a fase mais produtiva de nossas vidas, pois buscamos incansavelmente a realização de muitas projeções, tanto para nossas vidas, como da de nossos filhos. São as buscas financeiras, de crescimento econômico, aquisições materiais, estabilidade, e, imagina-se, de garantias e segurança futuras.

Na fase da maturidade começamos a entender muitas das razões pelas quais nossos pais e mestres nos diziam algo, que deveríamos ou não realizar, e que, agora, nós é que dizemos a nossos filhos. Percebemos que muitos de nossos sonhos não se realizarão, ou porque eram fantasiosos, ou porque nós, por qualquer motivo, não conseguiremos realizá-lo.

Refazemos as nossas projeções, nossos objetivos, que agora são pautadas em bases mais sólidas, e de maior possibilidade de realização dentro de nossa atual realidade, seja física, econômica ou intelectual. Passamos a aceitar que muitas coisas antes desejadas não se realizarão, mas imaginamos que outras ainda são possíveis de serem alcançadas e traçamos estratégias com esse objetivo.

Penso ser após essa fase, quando se começa realmente a envelhecer, notar limitações físicas e mentais, que o ser humano inicia seu sofrimento pela aproximação do final, que já era esperado, conhecido de longa data, mas de difícil aceitação. Quando, matematicamente notamos que já há bem menos anos a viver do que os já vividos.

Começa a fase do sofrimento pelo inevitável que se aproxima, mas esse sofrimento ocorre não pelo simples final, mas pelo conhecimento, a experiência que alcançamos, e que, com eles, provavelmente teríamos alterado várias decisões e escolhas passadas, e com isso, certamente alcançaríamos com mais facilidade vários objetivos, mas que não há mais tempo para mudanças de rotas, está feito.

Como nunca chegaremos a experimentar certos sonhos e aventuras imaginadas ontem, precisamos viver intensamente o hoje, pois a lembrança do hoje nos aliviará a dor, do que será impossível viver amanhã.

Este artigo está no site do autor:

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Quem inventou o cachorro vegetariano? (trecho)

A moda de negar carne a animais carnívoros mostra que a humanização (cada vez maior) dos bichos domésticos não tem limites – e pode prejudicá-los

Rodrigo Turrer, Humberto Maia Junior e Marcelo Moura

Confira a seguir um trecho dessa reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 26 de março de 2011.

Assinantes têm acesso à íntegra no Saiba mais no final da página.

Cachorros e homens vivem juntos há pelo menos 12 mil anos, numa relação contínua que se revelou benéfica para as duas espécies. Sem a proteção do homem, dificilmente o cão teria chegado aos dias atuais. Não era um predador de sucesso. Mas revelou-se brilhante no poder de transmitir conforto e confiança aos seres humanos – e de acompanhar as mudanças de seus hábitos e valores. O bicho ganhou um papel afetivo que antes era desempenhado por parentes e vizinhos. Agora, o poder de adaptação dos cachorros está novamente em teste. Pessoas que não querem comer carne – por implicar a morte de um outro ser vivo – estão impondo a seus cães domésticos dietas vegetarianas ou veganas, ainda mais radicais. Os veganos não comem nenhuma espécie de proteína de origem animal, como leite. Aplicar esses valores aos animais de estimação representa, para muitos, uma manifestação de respeito. Mas obrigar cães e gatos a viver de vegetais e passar o dia sozinhos dentro de apartamentos representa uma prova de carinho?

A treinadora de animais Ana Aleirbag, de 22 anos, não come um único pedaço de carne desde 2007. Nem ela nem seus seis cães. Ana estendeu aos bichos de estimação a dieta vegetariana que adotou para si mesma, na mesma época. “Era incoerente eu não comer carne e dar uma ração com restos de cadáveres para minha melhor amiga”, diz, referindo-se a Fly, uma cadela da raça border collie de 5 anos. “Consultei o veterinário, planejei a transição alimentar e nenhum deles estranhou a mudança.” Eles obviamente não teriam meios de se queixar, mas é provável que adoecessem se a troca de dieta fosse muito nociva. Ana serve uma porção de ração vegetariana misturada a frutas. Em horário alternado, dá leite de vaca, iogurtes e queijo branco – fontes de cálcio e proteína animal.

O desenvolvedor de software curitibano Anderson dos Santos, de 27 anos, foi além. Impôs a sua vira-lata Cindy uma alimentação vegana – ou seja, inteiramente à base de vegetais, sem nenhuma proteína de origem animal. “Não tinha cabimento causar sofrimento a um bicho para alimentar outro”, diz Santos. Isso foi há cinco anos. Hoje tem outros dois cães veganos. Para propagar a filosofia, traduziu para o português o livro Cães veganos: nutrição com compaixão, do veterinário e pesquisador James O’Heare. “Hoje, eu mesmo fabrico a ração caseira com suplementos de cálcio, vitamina B12 e zinco”, afirma Santos. O mais famoso cão vegano do mundo foi a cadela Bramble. Quando morreu, em 2003, ela somava 27 anos e 11 meses de vida – o terceiro cão mais longevo registrado pelo Guinness book. Alimentava-se de uma pasta com arroz integral, lentilhas e vegetais orgânicos. Sua dona, a inglesa Anne Heritage, de 52 anos, é vegana radi-cal. “Ela viveu feliz”, disse na ocasião da morte.

Mas, esperem um pouco – não há algo de estranho nessa aparente normalidade? Cães pertencem, por definição, à ordem dos carnívoros – junto com os felinos. O poodle cheiroso que dorme no sofá da sala é geneticamente da mesma espécie do lobo selvagem, que se alimenta de carne. Aquilo que se chama erroneamente de Canis lupus familiaris, o cão doméstico, é uma invenção humana sem correspondência exata na natureza. Cientificamente, só há o Canis lupus, que se apresenta em vários formatos. Todos eles são carnívoros. Transformá-los em onívoros como nós, criaturas que comem de tudo, foi o primeiro passo da humanização alimentar desses animais. Torná-los vegetarianos, e, agora, veganos, apenas aprofunda o fenômeno conhecido como antropomorfização – a compulsão de imputar atitudes e sentimentos humanos ao que nos cerca no mundo natural. No passado, fizemos isso criando deuses com características humanas. Agora, humanizamos os cachorros.

26/03/2011 - 08:30 - Atualizado em 26/03/2011 - 09:20

Fonte: Revista Época – clique aqui para conferir

As escolhas e o futuro de cada um - João Bosco LeaL

Por João Bosco Leal

artigos@joaoboscoleal.com.br

Um texto, que na internet é atribuído como de autoria de Pedro Bial , diz “Nós somos a soma de nossas decisões”, e “Desde pequenos aprendemos que, ao fazer uma opção, estamos descartando outra, e de opção em opção vamos tecendo essa teia que se convencionou chamar ‘minha vida’ “.

Sem me interessar pela capacidade filosófica ou não do autor, confesso que poucas vezes vi tanta realidade resumida em um texto tão curto. O texto discorre sobre diversos escolhas de nossas vidas, como ser ou não casado, solteiro, pai, as mudanças ocorridas em nossas vidas, e que a estrada é longa e o tempo curto.

Li, também na internet, muitas discussões e debates sobre o texto, como o de Mariana Camargo, que em seu blog Je vais te dire un secret… , diz sobre o texto: “Acho que de certa maneira aprendi o preço da ansiedade em minhas escolhas e atitudes. Por isso enquanto o passado e o futuro medem forças, eu vivo o presente… mas ciente de que ao fazer uma escolha, estou descartando outra! Todas as opções são válidas, desde que eu esteja disposta a pagar um preço por elas. Claro que como uma boa pisciana, decido muitas coisas intuitivamente. Assumo as consequências e se tiver que voltar atrás, faço de cabeça”

Interessante que em todos os debates, críticas e opiniões que li sobre o texto, ninguém discorda de seu eixo principal, de que ninguém, além de você mesmo, é responsável por sua vida passada, atual e futura. Isso é muito forte, porque contraria totalmente aqueles que sempre procuram culpados por seu erros e fracassos.

Em uma conversa dia desses falava exatamente sobre pessoas que não conseguem enfrentar os resultados provocados por suas ações, decisões. Estão sempre buscando alguém em que possa colocar a culpa de seu erro, muita vezes totalmente previsível, que seria facilmente evitado se tivesse tido a humildade de simplesmente perguntar a alguém o que achava, antes de agir.

Milhares de pessoas já passaram na vida por experiências semelhantes, ou até idênticas, ao que estaríamos pretendendo fazer, e nos dariam, com o maior prazer, e sem custo algum, informações sobre o que, como e quando fizeram algo, e o resultado obtido, seja em qual área for.

Mas a arrogância de muitas pessoas as impede de perguntar algo que, para outros, talvez fosse um assunto corriqueiro, pelo qual já passou, e provavelmente poderiam ajudar, orientar. São aqueles que normalmente pensam sabem de tudo, sobre tudo e, mesmo sem as experiências vividas pelos outros, sem haver aprendido, estão sempre querendo ensinar.

Pessoas assim erram bastante e sofrem muito, além de fazer sofrer os seus, mas dificilmente aprendem, pois sempre procuram colocar a culpa de seus erros e fracassos em outro e, assim, não se enxergam como culpados por nada, são sempre vítimas de um erro, de uma incapacidade alheia, que o prejudicou e, pior, quase sempre também entendem que isso foi proposital.

E existem, aos milhares, os pais que sempre estão prontos para acudir, resolver, ou buscar soluções para os problemas criados e as consequências agora enfrentadas por seus filhinhos piorando a situação, atrapalhando, ao invés de ajudar, o crescimento, o amadurecimento do filho que, com os pais sempre socorrendo, continuarão sendo irresponsáveis em suas escolhas.

Existem muitos ditados, citações e exemplos de que é caindo que se aprende a levantar, mas na imensa maioria dessas vezes, a queda poderia ter sido evitada, com informações obtidas de quem já passou por aquela estrada, e sabe exatamente onde existe um buraco, um atoleiro, e qual desvio tomar.

21 de março de 2011 por João Bosco Leal Veja os comentários » Total caracteres: 3738

Publicado por: Liberdade ; Pedro da Veiga

Fonte: Blog do João Bosco Leal – clique aqui para conferir

Diante da Lei – Franz Kafka

Diante da Lei está um guarda. Vem um homem do campo e pede para entrar na Lei. Mas o guarda diz-lhe que, por enquanto, não pode autorizar lhe a entrada. O homem considera e pergunta depois se poderá entrar mais tarde. — "É possível" – diz o guarda. — "Mas não agora!". O guarda afasta-se então da porta da Lei, aberta como sempre, e o homem curva-se para olhar lá dentro. Ao ver tal, o guarda ri-se e diz. — "Se tanto te atrai, experimenta entrar, apesar da minha proibição. Contudo, repara sou forte. E ainda assim sou o último dos guardas. De sala para sala estão guardas cada vez mais fortes, de tal modo que não posso sequer suportar o olhar do terceiro depois de mim".

O homem do campo não esperava tantas dificuldades. A Lei havia de ser acessível a toda a gente e sempre, pensa ele. mas, ao olhar o guarda envolvido no seu casaco forrado de peles, o nariz agudo, a barba à tártaro, longa, delgada e negra, prefere esperar até que lhe seja concedida licença para entrar. O guarda dá-lhe uma banqueta e manda-o sentar ao pé da porta, um pouco desviado. Ali fica, dias e anos. Faz diversas diligências para entrar e com as suas súplicas acaba por cansar o guarda. Este faz-lhe, de vez em quando, pequenos interrogatórios, perguntando-lhe pela pátria e por muitas outras coisas, mas são perguntas lançadas com indiferença, à semelhança dos grandes senhores, no fim, acaba sempre por dizer que não pode ainda deixá-lo entrar. O homem, que se provera bem para a viagem, emprega todos os meios custosos para subornar o guarda. Esse aceita tudo mas diz sempre: — "Aceito apenas para que te convenças que nada omitiste". Durante anos seguidos, quase ininterruptamente, o homem observa o guarda. Esquece osoutros e aquele afigura ser-lhe o único obstáculo à entrada na Lei.

Nos primeiros anos diz mal da sua sorte, em alto e bom som e depois, ao envelhecer, limita se a resmungar entre dentes. Torna-se infantil e como, ao fim de tanto examinar o guarda durante anos lhe conhece até as pulgas das peles que ele veste, pede também às pulgas que o ajudem a demover o guarda.

Por fim, enfraquece-lhe a vista e acaba por não saber se está escuro em seu redor ou se os olhos o enganam. Mas ainda apercebe, no meio da escuridão, um clarão que eternamente cintila por sobre a porta da Lei. Agora a morte esta próxima. Antes de morrer, acumulam-se na sua cabeça as experiências de tantos anos, que vão todas culminar numa pergunta que ainda não fez ao guarda. Faz lhe um pequeno sinal, pois não pode mover o seu corpo já arrefecido. O guarda da porta tem de se inclinar até muito baixo porque a diferença de alturas acentuou-se ainda mais em detrimento do homem do campo.

— "Que queres tu saber ainda?", pergunta o guarda.

— "És insaciável". — "Se todos aspiram a Lei", disse o homem.

— "Como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar. O guarda da porta, apercebendo se de que o homem estava no fim, grita-lhe ao ouvido quase inerte. — "Aqui ninguém mais, senão tu, podia entrar, porque só para ti era feita esta porta. Agora vou me embora e fecho-a".

Franz Kafka (Praga, 3 de julho de 1883 — Klosterneuburg, 3 de junho de 1924) foi um dos maiores escritores de ficção da língua alemã do século XX. Kafka nasceu numa família de classe média judia em Praga, Áustria-Hungria (atual República Checa). O corpo de obras suas escritas— a maioria incompleta e publicadas postumamente^[1] — destaca-se entre as mais influentes da literatura ocidental^[2].

Seu estilo literário presente em obras como a novela A Metamorfose (1915) e romances incluindo O Processo (1925) e O Castelo (1926) retrata indivíduos preocupados em um pesadelo de um mundo impessoal e burocrático. (Wikipédia – com hiperlinks de acesso - clique nas palavras em azul)

Comentário;

Kafka foi um escritor de um subjetivismo marcante, surrealista, quase sempre estabelecendo correlação de forças entre os que dominam e os que são dominados, de sorte que ele apresenta a Lei no contexto de uma parábola, ora assumindo o lugar das leis que regem a sociedade, porém, prestigiando um pequeno contingente de privilegiados em detrimento dos menos favorecidos pela sorte, que por suas vezes almejam que elas atendam aos seus direitos. Assim faz-nos pensar é que essas mesmas leis, pela burocracia que carregam em si, quando não impedem, pelo menos dificultam para que o homem comum tenha acesso a elas. Para isso os guardiões estariam colaborando com um formalismo incompreensível a essas pessoas comuns.

Alguém já disse, que de outra forma as Leis a que Kafka se refere poderiam ser interpretadas como sendo as Leis de Deus, que para o camponês tornam-se inexplicáveis pelo fato de elas o estarem excluindo, ou seja, as leis de Deus não estariam consentindo que o camponês fosse aceito.

Em se admitindo essa segunda hipótese, estaria Kafka fazendo-nos inferir que o camponês teria desistido por acovardamento de obter da lei o seu direito, por causa das dificuldades inerentes ao processo. Assim ficaria tentando entender Deus através de seus representantes na Terra — o primeiro guardião que poderia, talvez, ser um sacerdote. Nesse caso então, a crítica estaria sendo dirigida à Igreja e seus representantes, como se eles tivessem negando ao homem, a verdadeira natureza ou essência de Deus, de forma a mantê-lo cativo e fiel em vez de libertar-lhe dos pecados materiais conforme dizem fazer.

Assim dado ao subjetivismo parabólico do autor, várias ilações podem ser aventadas, ficando pois, a cargo do leitor segundo a sua interpretação.

Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

13/03/2011 - 10h00

ESPECIAL

Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea – a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a gestação é interrompida independentemente de leis que as proíbam ou de punição por parte do Judiciário.

Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), denominada “A magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais”, um milhão de abortos são realizados todos os anos. A pesquisa foi realizada em 2007 e esse número é contestado por segmentos contra o aborto. O estudo aponta que a curetagem é o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública.

O aborto, contudo, é fato e, geralmente, feito da pior maneira possível. Na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramita um habeas corpus em que a Defensoria Pública pede o trancamento de investigação contra centenas de mulheres suspeitas de fazer aborto em uma clínica de planejamento familiar em Mato Grosso do Sul. A defesa alega violação do sigilo médico, já que foram apreendidos os prontuários sem anuência do profissional. A relatora é a ministra Laurita Vaz (HC 140123), que está com o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso. Ainda não há data prevista para julgamento.

Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher em relação ao próprio corpo.

Crime contra a pessoa

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe. A matéria está disciplinada pelos artigos 124 a 128 do Código Penal, tipificando seis situações. No Brasil, o ato é classificado como crime contra a pessoa, diferentemente do que ocorre em alguns países que o classificam como crime contra a saúde ou contra a família. A lei brasileira prevê pena de um a dez anos de reclusão para a gestante que recorre a essa solução.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que compõe a Quinta Turma do STJ, a melhor maneira de evitar uma gravidez indesejada é investir nos contraceptivos, mesmo aqueles de emergência. “Sou a favor de todo e qualquer método, principalmente aqueles que evitam a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis”, diz ele.

O ministro acredita que a solução da interrupção da gravidez em casos de violência deve ser conduzida pela mulher, mesmo que ela seja casada ou que tenha um parceiro estável. “A mulher é a grande responsável pela maternidade”, constata, “pois é ela quem alimenta o filho durante a fase intrauterina, e quem tem a responsabilidade do cuidado com o filho”.

O ministro é contra o aborto e acredita que é um erro tratar a prática como um método contraceptivo. Ele afirma que as autoridades governamentais deveriam incentivar a distribuição de preservativo ou a injeção de pílulas do dia seguinte. “É muito menos traumático para a mulher e para a sociedade”, conclui.

Violência contra a mulher

Segundo pesquisa da socióloga, Thais de Souza Lapa, na tese “Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros”, de um universo de 781 acórdãos pesquisados entre 2001 e 2006, 35% envolvem situações de violência contra a mulher. Na seara dessa temática, o STJ analisou o caso em que um morador de São Paulo desferiu, em 2 de abril de 2005, facadas na esposa, que estava no quinto mês de gestação, e em mais duas pessoas, sendo uma maior de 60 anos (HC 139008).

O réu respondeu, entre outros, pelo crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante, o que, pela legislação penal, acarreta a pena de três a dez anos de reclusão. A defesa ingressou no STJ contra a inclusão da causa de aumento da pena na pronúncia pela Justiça estadual, sem que houvesse menção a esta quando da denúncia.

Segundo o relator, ministro Jorge Mussi, a qualificadora pode ser incluída na pronúncia, ainda que não apresentada na denúncia, uma vez que não provoca qualquer alteração do fato imputado ao acusado. Pela lei penal, no homicídio doloso, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

Relações extraconjugais

A violência contra a mulher pode surgir também de uma relação extraconjugal, em que o parceiro se ressente de uma gravidez indesejada. Entre 2008, um morador de Alegrete (RS) teria matado a amante com golpes no crânio e ocultado o cadáver. Ele exigia que ela tomasse medicamentos abortivos, mesmo já estando em fase avançada da gestação.

Seis habeas corpus e um recurso especial foram apresentados em defesa dele, além de um recurso especial interposto pelo Ministério Público gaúcho. No último habeas corpus (HC 191340), apresentado em dezembro de 2010, a defesa buscava a liberdade do acusado, alegando excesso de prazo da prisão.

Mas o relator, ministro Og Fernandes, da Sexta Turma, negou a liminar. Ainda falta a análise do mérito do pedido, o que deve ser feito ainda este ano. Tanto o recurso especial apresentado pelo acusado, quanto o apresentado pelo MP/RS (REsp 1222782 e REsp 1216522, respectivamente) ainda serão analisados. O ministro Og Fernandes também é o relator dos dois casos.

Outro caso de violência contra a mulher resultou na condenação de Jefrei Noronha de Souza à pena de cinco anos de reclusão. Ele respondeu pelas práticas de aborto não consentido e sequestro qualificado (HC 75190). O réu mantinha um relacionamento extraconjugal e, ao saber da gravidez da amante, simulou um sequestro com amigos na cidade de Taubaté (SP) com o fim de eliminar a criança. Consta da denúncia que os sequestradores introduziram medicamentos na vagina da vítima e depois, com a expulsão, jogaram o feto no vaso sanitário e acionaram a descarga.

A defesa alegou que o crime de aborto, por si só, já representava grave sofrimento moral e físico, de modo que o juiz não podia aplicar a qualificadora do parágrafo 2º do artigo 148 do Código Penal. Esse artigo trata da agravante do crime de sequestro e prevê pena de reclusão de dois a oito anos a quem impuser grave sofrimento físico ou moral à vítima. O objetivo da defesa era aplicar ao caso o princípio da consunção, segundo o qual se houver um crime-meio, de sequestro, ocorre absorção pelo crime-fim, aborto.

O Tribunal local entendeu que os delitos de sequestro e aborto visam a proteger bens jurídicos distintos. O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida. A Sexta Turma não apreciou a tese em virtude de já haver trânsito em julgado da decisão do Júri e de envolver matéria de prova, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Fornecimento de medicação

Não só a gestante, mas também a pessoa que instiga ou auxilia no aborto responde judicialmente pelo crime, inclusive quem fornece a droga. É o caso do teor de um agravo em que pesou sobre o réu a acusação de ter praticado o crime sem o consentimento da gestante (Ag 989.744), o que acarreta uma pena de um a quatro anos de reclusão. O aborto clandestino geralmente ocorre em clínicas médicas e com o apoio de conhecidos, e usualmente com a ingestão de medicamentos, o mais comum, o Cytotec.

Um caso de aborto provocado por terceiros foi o relativo a um julgado de São Paulo, em que o réu vendeu esse medicamento sem registro (HC 100.502). O Cytotec foi lançado na década de 70 para o tratamento de úlcera duodenal. No entanto, vem sendo largamente utilizado como abortivo químico. Sua aquisição se faz via mercado negro ou por meio de receita especial. A questão analisada pelo STJ remetia à aquisição irregular.

A defesa buscava anular a sentença de pronúncia com o argumento de que não foi comprovado que o uso do medicamento teria causado o aborto. A Turma entendeu que o crime se configura com a própria venda irregular, de forma que não é necessária a perícia para verificação da qualidade abortiva da droga.

A lei também apena não só o fornecedor, mas os profissionais que auxiliam a prática do aborto, com base no artigo 126 do Código Penal. Um ginecologista foi preso em flagrante em sua clínica no centro de Porto Alegre (RS), em junho de 2008, e respondeu por aborto qualificado por quatro vezes, aborto simples, também por quatro vezes, tentativa de aborto e formação de quadrilha. Ele pedia no STJ o relaxamento da prisão cautelar, mas, segundo a Corte, os reiterados atos justificaram a prisão.

Bebês anencéfalos

Os casos que trazem maior polêmica ao Judiciário são os de anencefalia e má-formação do feto. A anencefalia consiste em uma má-formação rara do tubo neural que ocorre entre o 16° e o 26° dia de gestação e se caracteriza pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A causa mais comum é, supostamente, a deficiência de nutrientes, entre eles o ácido fólico. Também diante da falta de vitaminas, há dificuldade na formação do tubo neural.

A ministra Laurita Vaz reconheceu no julgamento do HC 32.159 que o tema é controverso, porque envolve sentimentos diretamente vinculados a convicções religiosas, filosóficas e morais. “Contudo, independentemente de convicções subjetivas pessoais, o que cabe ao STJ é o exame da matéria sob o enfoque jurídico”, assinalou a ministra. Para ela, não há o que falar em certo ou errado, moral ou imoral.

O habeas corpus discutia a autorização para o aborto que havia sido dada pela Justiça do Rio de Janeiro. Para a ministra Laurita Vaz, o Legislador eximiu-se de incluir no rol das hipóteses autorizadoras do aborto, previstas no artigo 128 do Código Penal, esse caso. “O máximo que podem fazer os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, intérprete da lei, que se lhe acrescente mais uma hipótese que fora excluída de forma propositada pelo legislador”.

Segundo o ministro Napoleão Nunes, a vivência religiosa ou filosófica interfere nos julgamentos, pois, em princípio, elas influenciam a conduta humana. O ministro entende que a questão da anencefalia não deve ser entendida sob a perspectiva puramente religiosa, mas sob uma perspectiva médica, e cada caso é único. “Não se pode estabelecer uma regra única de solução, ainda mais porque há questões em aberto”, diz.

Perda do objeto

Nos tribunais superiores, segundo análise da socióloga Thais de Souza, entre os anos de 2001 e 2006, não havia decisões favoráveis em sua pesquisa para o pedido de interrupção de gravidez no caso de anencefalia, pois ocorria perda de objeto. O bebê já tinha nascido ou a gravidez já estava bastante adiantada, dificultando a análise. A jurisprudência do STJ confirma essa constatação. Em 2006, três acórdãos perderam o objeto pelas razões enumeradas (HC 54317, HC 47371 e HC 56572).

Em um dos habeas corpus, um casal de São Paulo pedia para interromper a gravidez em decorrência de anencefalia. A mulher tinha ultrapassado a 31ª semana de gestação e passados 50 dias da impetração junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ainda não havia uma decisão de mérito. O STJ considerou que, devido ao fato de a gestação estar estágio bastante avançado, deveria ser reconhecida a perda de objeto da impetração.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, no entanto, ponderou que, havendo diagnóstico médico definitivo que ateste a inviabilidade de vida após a gravidez, a indução antecipada do parto não tipifica o crime de aborto, uma vez que a morte do feto é inevitável, em decorrência da própria patologia. A Quinta Turma entendeu que a via do habeas corpus é adequada para pleitear a interrupção da gravidez, tendo em vista a real ameaça de constrição da liberdade da mulher.

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A notícia acima refere-se
aos seguintes processos:

HC 140123

HC 139008

HC 191340

REsp 1222782

REsp 1216522

HC 75190

Ag 989744

HC 100502

HC 32159

HC 54317

HC 47371

HC 56572

CIGARRO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. APOLOGIA QUE MERECE COMBATE – Por Luiz Carlos Nogueira

Recebi este e.mail de um amigo e não podia deixar sem resposta, devido ao seu conteúdo.

VEJAM PRIMEIRO O TEOR DO E.MAIL SOB O TÍTULO:

Fui parabenizado por um comentário (oh!)

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NOME DELETADO DO REMETENTE para bcc: mim	mostrar detalhes 23:52 (13 horas atrás)
de E........................... para cco lcarlosnogueira@gmail.com data 8 de março de 2011 23:52 assunto Fui parabenizado por um comentário (oh!) enviado por gmail.com assinado por gmail.com

Em 8 de março de 2011 23:52, E........................... escreveu:

Num site de cometários era a crucificação do fumantes o tema mais quente.

Muitos comentários abestados surgiam à rodos e fui o primeiro a defender os fumantes de uma forma educada, sugestiva e rebatendo a ira, a revolta dos internautas contra os fumantes.

De repente, começou aparecer uma linha defensora de pessoas argumentando defesa desses que sofrem preconceitos dos hipócritas.

Eis um dos comentários postado por uma senhora que sempre está no campo virtual dos debates...


Fumar… saudade do tempo em que se podia contar com o livre arbítrio! Que fumar é prazeroso (como todas as drogas, diga-se de passagem – se assim não fosse, não existiriam usuários) só um outro fumante vai reconhecer. Os que deixaram, acabaram invejosos e hipócritas, gerando comentários mesquinhos como muitos que li aqui. Mas, pergunto aos alvoroçados de plantão: se eu fumar,agora, um pacote de 20 maços de cigarro, sozinha, e depois sair de carro por aí, eu só prejudiquei a mim mesma, correto? E os paladinos da saúde, que não passam sem a sua cervejinha, se beberem e dirigirem, o que provavelmente aconteceria? Eu hoje sofro preconceito dobrado: por fumar e por não beber. E vejam bem, eu nunca vi um fumante fazendo pressão para que um ex-fumante volte a fumar ou para convencer alguém a começar. Agora, o que eu vejo e vivencio de bebedores forçando a barra é impressionante. Fica a sugestão: usem dessa convicção antitabagista contra os bebedores contumazes que a vida vai melhorar. Porque os tabagistas já têm leis, informação, preconceito, tudo o que precisam pra usar do SEU livre-arbítrio,e se continuam, é opção deles; então respeita e deixa o vivente ser feliz. E o bebedor? Criança compra bebida em qualquer lugar, tem propaganda na TV toda hora; isso é exemplo? Eu quero direitos iguais:não pode fumar? Fumar faz mal à saúde, deixa fedorento, amarela o dedo? Então não pode beber também!!! Beber também fede, faz mal a saúde e deixa os amigos chatos e perigosos! Que me atire a primeira pedra, Iaiá, aquele que criticou os fumantes e que concorda em abrir mão do “prazer” da sua geladinha!
Em tempo, parabéns ao comentário do E??????????????.

MINHA RESPOSTA AO E.MAIL RECEBIDO:

Fulano,


cada pessoa prefere aquilo que acha ou julga que lhe convém. Cada intelecto processa uma compreensão da vida de forma não unânime. Uns preferem percorrer os caminhos do hedonismo, outros preferem trilhar pelos caminhos da espiritualidade. Assim é a vida. Cada personalidade alma se encontra onde quer estar. São escolhas que fazemos. Cada pessoa adota uma conduta que julga fazê-la feliz. Quem está contente com o que é, qual é a vantagem de guerrear? Todavia, dizem os místicos que há escadas na vida, através das quais podemos subir ou descer. Quem não decidir se deve subir ou se descer, fica no meio do caminho e não vai a lugar nenhum. É assim que eu entendo as coisas, por exemplo usando uma comparação mais grosseira, todos nós sabemos que não é possível fazermos uma mistura homogênea de óleo e água, que fique tão perfeita a ponto de não distinguirmos uma substância da outra, como também não se pode juntar pólos positivos com pólos negativos dos imãs, pois — ambos se repelem. Como estudantes Rosacruzes, penso não ser proveitoso ficarmos diante de um dilema com o do “Ser ou não ser”. Eis a questão como proposta por William Shakespeare (R+C).

Não sou católico ou evangélico, mas para ilustrar, há uma expressão que se tornou popular e que está no Evangelho de Mateus, Capítulo 6, versículo 24, disse Jesus: “Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou há de odiar um e amar o outro ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a mamon.”

Portanto, por todas essas coisas, confesso-lhe com toda a honestidade que eu acho muito difícil ser um estudante Rosacruz. Quando me afiliei na Ordem, fui com um propósito: vencer minhas paixões, submeter a minha vontade (entenda, submeter a mim mesmo e não a quem quer que seja), para conseguir progressos na senda espiritual que ela me oferece. Mas no dia-a-dia vivo sempre esbarrando nas dificuldades a serem superadas dentro da minha condição humana. E uma das coisas que sempre persegui foi livrar-me das trevas da ignorância (buscando conhecimentos), porque conforme dizem os espiritualistas: “A ignorância é a nutriz do erro e a mãe de todos os vícios”. Por conta disso a humanidade se corrompe, guerreia e se destrói. Desculpa-me estar colocando tudo isso, mas estou tentando dar coerência ao que penso, mas como não sou dono da verdade a reflexão é livre.

No entanto, só para concluir, devo-lhe dizer que assisti com angústia, meu pai e um amigo (bem mais novo do que eu) morrerem de câncer na laringe (com muito sofrimento), porque foram fumantes. Assim não faço festa para nenhuma apologia do tabaco e das drogas (inclusive o alcool) porque só desgraçam a vida dos seres humanos.

Fraternalmente – Luiz Carlos Nogueira

O LANÇAMENTO DO IPTU INTERPRETADO PELOS COBRADORES DE IMPOSTOS SOFISMANDO COM BASE NA TEORIA DA RELATIVIDADE

Recebi por e.mail do meu amigo Júlio César Rios Midon e estou postando para reflexão dos leitores. Não tenho informação de quem é o autor dessa crítica bem bolada.

data8 de março de 2011 12:12
assuntoI P T U sob várias interpretações!
assinado poryahoo.com.br

ocultar detalhes 12:12 (1 hora atrás)



: I P T U


TEORIA DA RELATIVIDADE

Sua casa vista por você:



Pelo comprador:


Pelo Banco financiador:


Pelo avaliador do Banco:


Pelos avaliadores da Prefeitura setor do IPTU :

SERÁ QUE VÃO QUERER MUDAR O NOME DO BRASIL TAMBÉM?

Por Luiz Carlos Nogueira

nogueirablog@gmail.com

Alguém se lembra da chamada “Guerra da Lagosta”? Pois bem, esse incidente resultou de denúncias de pescadores brasileiros, fazendo com que uma embarcação da Marinha Brasileira flagrasse barcos de pesca de franceses, que faziam pesca clandestina de lagostas na costa de Pernambuco, ou seja, em águas do território brasileiro, fazendo-os se retirar dali.

Tal fato passou a ser noticiado pelos nossos meios de comunicação, que passaram a denominá-lo como a Guerra da Lagosta.

Por sua vez a imprensa francesa inflamada pelos protestos dos seus pescadores de lagosta, passou a lançar farpas sobre os supostos direitos dessa pesca em águas brasileiras, o que motivou intenso e acalorado debate a respeito do enquadramento desse tipo de pesca, como um direito patrimonial exclusivo do Brasil.

Naquele momento histórico, gerou-se uma crise nas relações diplomáticas entre os dois países, que chegaram a se mobilizar bélicamente. A França foi a que primeiro colocou sua força naval de prontidão numa área próxima do conflito.

Por sua vez, os brasileiros começaram a entender que isso constituía uma agressão da França contra a nossa soberania, quando então o presidente João Goulart (1961-1964), após ouvir o Conselho de Segurança Nacional, ordenou que um contingente da Esquadra da Marinha fosse enviado para aquela área de conflito, com apoio da Força Aérea Brasileira e pelo 4° Exército, com sede em Recife, então sob o comando do então general Humberto de Alencar Castello Branco.

Naquela época Carlos Alves de Souza Filho era nosso embaixador em Paris, e foi ele quem intermediou o diálogo entre os dois países naquele conflito, tendo sido ele (segundo fontes pesquisadas) o autor da famosa frase adjetivadora de que "le Brésil, ce n’est pas un pays serieux" (O Brasil não é um país sério) que se costuma atribuir a Charles André Joseph Marie de Gaulle, era na época Presidente, de 1959 a 1969. (Quinta República Francesa, fundada em 1958). Com tal frase estar-se-ia querendo dizer que o governo brasileiro conduzia a questão contenciosa com uma dose de diletantismo? Com inaptidão?

O que teria levado quem quer que fosse a pronunciar essa frase não vem ao caso, por exemplo, para se chegar ao ponto de quererem mudar o nome do Brasil. O que isso resolveria? Alguém acha que a frase cairia no esquecimento? Não ocorre que as pessoas poderiam dizer: esse é aquele país que mudou de nome só porque disseram que não era sério?

Que me socorram os experts em numerologia, por exemplo, se os políticos e governantes corruptos, fichas-sujas, mudassem de nome isso lhes alteraria o caráter? Se isso puder promover uma assepsia por onde transitam — então vamos propor essa providência altruística para eles.

Se pudéssemos mudar os nomes de pessoas ignorantes, isso poderia trazer-lhes sabedoria?

Opa!!! Agora novamente já tem gente querendo mudar o nome do Estado de Mato Grosso do Sul, só porque tem aqueles que não conhecem as localizações geográficas dos Estados brasileiros e confundem tudo.

Isso não vai evitar especialmente que a maioria dos parlamentares, homens públicos, etc, continuem desconhecendo a geografia do Brasil. Confiram este vídeo postado no Youtube acessando o link ao final desta matéria.

Imaginem como é não saber localizar no mapa do Brasil, o Estado de Pernambuco. O leitor acredita mesmo que se o nome desse Estado brasileiro também fosse mudado, as pessoas (com algumas exceções, é claro) saberiam localizá-lo no mapa?

Socorro!!!! São parlamentares desse tipo que estão legislando para o País. Para o País?

ACORDEM BRASILEIROS!!! TEM COISAS MAIS IMPORTANTES PARA SE FAZER.

“A historiadora Alisolete Weingartner acredita que a população brasileira já deveria estar consciente da ‘existência’ de Mato Grosso do Sul, pois a divisão de Mato Grosso Uno consta dos atlas desde 1978.

Para ela, o ensino deficitário nas escolas e a falta de um plano maciço de divulgação do Estado em nível nacional podem explicar o desconhecimento do brasileiro.

"Ao invés de se mudar o nome de Mato Grosso do Sul, por que as autoridades não vão a Cuiabá e tentam mudar o nome daquele Estado para Mato Grosso do Norte?", questiona a especialista.”

“A vice-governadora Simone Tebet, do PMDB, disse, na sexta-feira (28), que a possível troca do nome do Estado de Mato Grosso do Sul deve ser debatida por meio do “desejo” da sociedade, no caso, por plebiscito [consulta prévia].”

Contudo, ela acha que essa alternativa custaria muito dinheiro e o Estado “tem outras prioridades” que, para ela, são mais ‘mais importantes’.”

“O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, também peemedebista, mostrou-se desfavorável à troca do nome.”

Para ele, uma campanha publicitária acerca do assunto seria uma saída. ‘Precisamos divulgar o nome de Mato Grosso do Sul’” (Fonte: Mídia News)

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB), embora defenda "um projeto de divulgação do nome de MS", disse que se a população quiser irá discutir a temática e a realização de um plebiscito.

Já a vereadora Graziela Machado (PR), diz ser totalmente contra a medida. "Sou sul-mato-grossense, temos nossa identidade, não há por que mudar nome do Estado", afirmou a vereadora.

Entrevista Wilson Barbosa Martins

julho 5, 2010, 11:04 pm

Veja trecho da entrevista extraído do blog Matula Cultural: http://matulacultural.wordpress.com/2010/07/05/entrevista-wilson-barbosa-martins/

Na foto: O entrevistador Rodrigo Teixeira com o Dr. Wilson Barbosa Martins no quintal do seu histórico escritório na Rua 15 de Novembro em Campo Grande-MS

“Wilson Barbosa Martins é testemunha singular da história da humanidade. Nascido em 1917, ele acompanhou os principais fatos que marcaram o século XX e ainda observa toda a evolução que acontece no século XXI. Aos 92 anos de idade, este campo-grandense resolveu colocar no papel os muitos acontecimentos que presenciou. Não foi pouca coisa. Em maio de 2010 o ex-governador de MS, ex-prefeito de Campo Grande, ex-deputado federal e ex-senador da República lançou a biografia “Memória – Janela da História” com uma grande festa no salão do Rádio Clube Cidade, em Campo Grande. O evento, repleto de admiradores importantes, confirmou que Wilson não só foi testemunha do século, como fez, ele mesmo, história.

A entrevista exclusiva ao jornal O Estado (publicada em 8 de maio de 2010) foi concedida no escritório que fica em frente a sua casa na Rua XV de Novembro, mesmo local onde permaneceu isolado ao perder os direitos políticos no final dos anos 60. No bate-papo, Wilson citou as várias passagens de sua vida, os momentos mais emocionantes que relembrou para fazer a biografia e uma das lembranças mais tocantes de sua trajetória: o encontro, aos 8 anos, com as centenas de integrantes da Coluna Prestes, que chegaram sem avisar à fazenda da família no ano de 1925.

Completamente lúcido, lembrando de datas com precisão e nomes de políticos, artistas e personalidades que marcaram a História brasileira e mundial, Wilson garante que realizou praticamente todos os seus sonhos e que lançar o livro com as suas memórias foi um dos seus últimos desejos. No entanto, deixa claro que um homem nunca para de sonhar e com ele não será diferente. Com vocês, Wilson Barbosa Martins!

Rodrigo Teixeira: O senhor acredita que ele seria favorável à ideia de se mudar o nome do Estado, por exemplo?

Wilson Martins: Não creio. Eu acho que Mato Grosso do Sul é um nome muito tradicional, que representa bem nossos anseios. Não temos que mudar para Estado do Pantanal ou qualquer outro nome.

Rodrigo Teixeira: Mas não deveríamos fazer um trabalho de marketing, por exemplo, para se fixar melhor o nome e não ter essa confusão com o Mato Grosso?

Wilson Martins: Acho que o nome está bem gravado em todos os municípios. Não há uma movimentação da população no sentido de se substituir ou se alterar esse nome. Já houve alguém que buscou modificar a nomenclatura de nosso estado, mas hoje está tranqüila essa questão.”

É bem verdade o que disse Eduardo Povoas na página do Enock Cavalcanti (clique aqui para conferir): “Volta à baila a troca de nome do estado sulista por uma besteira dita em uma novela. Isto é resultado da ociosidade.” (Eduardo Póvoas, servidor federal aposentado, é Cuiabano povoas@terra.com.br)

Confiram o vídeo acima, extraído do Youtub, acessando este link:

http://www.youtube.com/watch?v=ljmXP8pNZq4&feature=player_embedded