Por
Reinaldo Azevedo
Os iluminados brasileiros continuam
tentando a quadratura do círculo no que diz respeito às drogas. Também estamos
vendo como seria o Brasil se entregue à tal Comissão de Juristas que elabora
propostas de revisão do Código Penal. Ela já propôs a legalização do aborto, a
definição do crime de homofobia (que abre as portas para o vale-tudo jurídico)
e agora quer descriminar as drogas. Leiam o que informa a VEJA Online. Volto em
seguida.
A Comissão de Juristas do Senado, que
discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para
descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria
mais crime se um cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a
conduta ainda é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas
alternativas.
Os juristas, porém, sugeriram uma
ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo
caso consuma “ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas
imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou
adolescentes ou na presença destes”. Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a
cumprir uma pena alternativa. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos
do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de
comparecimento a programa ou curso educativo.
O relator da comissão e procurador
regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que o colegiado deu um
passo para propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é
um ato criminoso ou não. Ele disse que a legislação atual, a Lei 11.343/2006,
não é clara o suficiente nesse aspecto. A comissão sugeriu que a quantidade
estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso
durante cinco dias.
Tráfico
Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada a venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas. “Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico”, disse o relator. A comissão vai discutir nesta tarde se cria a figura de tráfico de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de substâncias.
O conselho tem até o fim de junho para
apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos
juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no
Congresso.
Voltei
O que mais fascina nesses argumentos em favor da descriminação das drogas é a suposição de que elas tenham o dom de abolir os mecanismos de mercado. O que quero dizer com isso? Se o Poder Público, como seria o caso, criasse um forte estímulo à procura por uma determinada mercadoria, dar-se-ia o óbvio: o aumento da oferta. Isso quer dizer, no caso, o aumento do tráfico.
É inacreditável que estejamos debatendo
esse assunto no momento em que o crack se revela um verdadeiro flagelo
nacional. Tenho a certeza de que, nessas horas, o que se tem em mente são
aqueles descolados de classe média, de rabinho de cavalo (faço uma caricatura
para provocar as almas mais sensíveis) e olhar esgazeado-inteligente, que
curtem um fuminho com a família na sala. Existem? Existem! Mas são a exceção.
No mais das vezes, a droga representa destruição da individualidade, da família
e do futuro. O crack, então, é um verdadeiro “pobrecida”: embora já tenha
chegado à classe média, é e sempre será uma droga dos miseráveis.
Os que preferem fumar maconha a pensar
com lógica (ou os que argumentam como se fumassem) gostam de lembrar que
campanhas de esclarecimento levaram à queda no consumo de cigarros. Inferem daí
que a legalização das drogas, se acompanhada das devidas advertências, poderia
causar redução de consumo. É uma piada! Na hora em que consumir drogas deixar
de ser crime, haverá uma explosão do consumo. Não há nenhuma razão para que
fique abaixo do de cigarro ou álcool. “Ah, mas a venda continuará proibida…” É
mesmo? Ninguém precisa andar mais de um quilômetro a partir do portão de casa
para comprar. Os aviões — pequenos vendedores — vão se multiplicar, sempre
portando quantidades que não caracterizam tráfico.
Notem que a tal comissão, muito
preocupada com a família, quer coibir a venda nas imediações das escolas. Ah…
São milhares de estabelecimentos de ensino Brasil afora. Não há polícia para
isso. Este já é o país com mais de 50 mil homicídios por ano! Imaginem se
haverá mão de obra (agora sem hífen, na nova ortografia “fumada”) disponível
para isso.
Mais: o país está a um passo de aprovar
o “álcool zero” ao volante. Uma taça de vinho, nesse caso, renderia severas
punições a um motorista, mas não o consumo de maconha, cocaína ou crack antes
de dirigir. Não existe “bafômetro” para essas drogas.
Espero que o Senado tenha o bom senso
de jogar no lixo boa parte das sugestões feitas por essa tal comissão.
Tags: Código Penal, drogas
Fonte: Revista Veja – Acervo Digital – Blog do Reinaldo
Azevedo – Clique neste link para conferir:
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