quarta-feira, 11 de julho de 2012

A AVAAZ PRETENDE A LIBERAÇÃO DO PLANTIO DA MACONHA DO BRASIL








Senhores,


RECEBI ATRAVÉS DE E.MAIL, UM CONVITE DA AVAAZ, PARA EU ASSINAR PETIÇÃO APOIANDO O PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE DENTRE OUTRAS MEDIDAS, VISA PERMITIR O PLANTIO DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL.


MAS ANTES DE LHES APRESENTAR O E.MAIL DAQUELA ONG ALIENÍGENA, EXPRESSO O MEU REPÚDIO A ESSA INSENSATEZ, TRANSCREVENDO O ARTIGO A SEGUIR, DE AUTORIA DO SR. MANOEL DAMASCENO (Luiz Carlos Nogueira):

Sexta-feira, Junho 08, 2012
A lei das drogas.

        Descriminalizar não é legalizar, mas é quase isso. Se ao pé da letra não é legalizar, simplesmente é deixar acontecer sem qualquer censura, portanto, a ação se torna lícita já que não é ilegal. Brevemente, quem for contra a propagação da droga poderá ser mal interpretado e até interpelado por preconceito, inclusive, podendo sofrer uma pragmática violência. Descriminalizar significa que antes a prática de um fato ou de uma ação era crime, e, uma nova lei a descriminalizou. Noutras palavra, deixou de ser crime, pois já não há mais lei que a defina como ato ilícito. Este tipo de fato é cousa rara na nossa sociedade, pois, usar droga que antes se configurava um delito penal consignado na lei nº 11.343/2006, a atual Comissão de Juristas junto ao Congresso Nacional que projeta o futuro Código Penal Brasileiro está propondo a descriminalização do uso de qualquer tipo de droga, além de sugerir o plantio e cultivo doméstico da maconha, inclusive, permitindo o porte de uma quantidade suficiente para o consumo de até cinco dias sem que isso possa se configurar o crime de tráfico de droga. Tudo isso já está veiculado na mídia.
 
       Vão descriminalizar a droga. Isto não é um avanço na legislação penal, onde a sociedade esperava a sua exclusão de forma legal, pois a violência presente tem tentáculos no narco como um todo. Esta proposta da Comissão de Juristas é mais uma imprudência, um retrocesso, uma incongruência e uma inconseqüência, aliás, um grande atraso. Não se pode dizer nem acreditar que essa medida legal vai levar a uma solução nem mesmo que as vidas dos usuários e das suas famílias vão melhorar de qualidade. Certamente isso apenas garante a manutenção do tráfico de entorpecentes, como maior certeza. O que poderá minimizar é o número de presidiários dos simples usuários, aliviando as penitenciárias. Porém, como poderá maximizar o contingente de viciados, é provável que também aumente o número de pessoas presas em razão de cometer mais crimes praticados sob a influência dos efeitos da droga, tal como poderá aumentar as internações nos manicômios, e isso é muito triste e penoso. Ninguém pode argüir que a liberação da droga em outro país poderá servir de esteio para a sua descriminalização no Brasil e que esse novo modelo ira minimizar o consumo. É uma balela. Se esta regra é válida pra o crime de consumo de droga, talvez pudesse servir para o crime de corrupção e para outros e vários delitos. Todos sabem que descriminalizar nunca será o caminho para o equilíbrio da sociedade. Para alguns, porém, é motivo para comemorar, enquanto pais e mães ficam demasiados apreensivos quanto aos resultados dessa futura e extravagante medida legal. Uma coisa é a legislação não tratar do assunto e outra coisa é a legislação tornar legal uma ação que já foi tratada como crime punível pela lei penal, além de conferir algumas prerrogativas aos usuários, a exemplo de permitir o plantio e o porte de alguma quantidade de qualquer droga, portanto, blindando aqueles aficionados por uma substância que comprovadamente só tem complicado a vida dos usuários e seus familiares. Espera-se que essa indiscutível decomposição social induza nos jovens, hoje crianças, a capacidade para refletir sobre as agruras e graves conseqüências que esse maléfico vício causa a quem se atreve a fazer uso, independente da proibição, descriminalização, despenalização ou sua legalização. Em suma, em breve a droga poderá ser consumida, plantada e cultivada e portada para uso próprio sempre com respaldo dessa futura lei, a lei da droga. Rejeitar essa proposta é o mínimo que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional podem fazer. A Câmara Federal já faz uma campanha contra o uso do crack, agora é bom não aprovar esse projeto que induz ao consumo indiscriminado de qualquer narcótico.
Manoel Damasceno
Enviado por Manoel Damasceno em 07/06/2012
Reeditado em 08/06/2012
Código do texto: T3711340
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ESTE É O E.MAIL QUE RECEBI DA AVAAZ:

de: Pedro Abramovay - Avaaz.org avaaz@avaaz.org para: "lcarlosnogueira@gmail.com"
data: 11 de julho de 2012 08:52
assunto: Brasil: uma solução para as drogas!
enviado por: bounces.avaaz.org
assinado por: avaaz.org


Caros amigos do Brasil, 



A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela custa bilhões e é incapaz de reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes. Na segunda-feira, uma nova proposta foi apresentada e terá um enfoque efetivo para caçar os chefes das drogas e curar os dependentes. Os políticos estão com medo de aprovar esta proposta sem apoio público, mas se 50.000 de nós a apoiarem agora, nós poderemos assegurar o debate no Congresso. Cabe a nós. Assine já e envie para todos!



A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela nos custa bilhões, um valor muito acima de nossas capacidades, e é incapaz reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes. Mas na segunda-feira, uma aliança poderosa lançou uma nova proposta e se nos mobilizarmos por ela agora, poderemos mudar essa estratégia inútil.


A proposta é transformar nossa política falida no modelo de sucesso iniciado em Portugal -- um modelo com foco no tratamento dos dependentes não violentos, liberando assim os recursos policiais para o enfrentamento do crime organizado e para a redução da violência. Dois deputados apresentarão a proposta esta semana, mas os parlamentares só considerarão esta promissora proposta se eles sentirem que têm apoio popular. Cabe a nós abrir o caminho para uma política de drogas eficiente e sã. 



Hoje esta proposta está por toda parte na mídia e estamos com a faca e o queijo na mão para fazer essa reforma acontecer -- quando atingirmos 50.000 assinaturas nós entregaremos, junto com parceiros, nossa mensagem de apoio diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados e nos asseguraremos que a proposta será debatida imediatamente. Assine a petição urgente abaixo e compartilhe com todos:




http://www.avaaz.org/po/brazil_drug_solution_final/?bduokbb&v=1591


A atual lei de drogas não diferencia claramente usuários não violentos de traficantes. Na prática, os pobres são classificados como traficantes e os ricos como consumidores. Ao invés de oferecer tratamento àqueles que sofrem com a dependência, nosso sistema concentra maciçamente seus recursos policiais em réus primários não violentos, deixando espaço para o crescimento do crime organizado. E nós gastamos bilhões de nossos impostos neste modelo perdulário.


Enquanto isso, em 2001, Portugal aprovou uma nova lei que diferencia claramente usuários de traficantes, tratando traficantes como um caso de polícia e usuários como um problema de saúde. Depois dessa mudança, as mortes relacionadas às drogas desabaram, a luta contra o crime organizado ganhou terreno e, diferentemente do previsto por alguns, o consumo de drogas caiu entre os jovens. Se agirmos agora, podemos adotar medidas semelhantes aqui no Brasil. 


Muitos políticos sabem que a atual política de drogas é um fracasso total, mas eles têm medo de admitir por medo da reação pública. Se mostrarmos que há apoio público a esta nova proposta, podemos transformar nosso modelo falido e salvar vidas. Assine essa petição e compartilhe com seus amigos para mostrar que queremos mudar: 


http://www.avaaz.org/po/brazil_drug_solution_final/?bduokbb&v=1591


Nosso movimento mostrou inúmeras vezes, no Brasil, que quando as pessoas agem, podemos forçar os políticos a escutá-las. Conseguimos no passado com a Ficha Limpa, com a aprovação da PEC do trabalho escravo e com os vetos ao código florestal. Vamos usar o poder popular para consertar nossa política de drogas com a aprovação de reformas de bom senso. 


Com esperança e determinação,


Pedro, Carol, Diego, Ian, Ricken e toda a equipe da Avaaz.

Mais informação:

A Lei de Drogas na prática - Banco de Injustiças
http://www.bancodeinjusticas.org.br/aleinapratica/


Proposta de alteração da lei
http://eprecisomudar.com.br/arq/ProjetoDeLei.pdf 


Relatório da Comissão Global sobre drogas
http://www.globalcommissionondrugs.org/reports/ 


Pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas - Universidade de São Paulo
http://www.nevusp.org/downloads/down254.pdf 
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2 comentários:

  1. O SR age com uma grande irresponsabilidade para a sociedade com esse tipo de postura, só no brasil são 10 milhões de usuários de cannabis, fora os outros milhões que poderiam usa-la para fins medicinais já comprovados. Quem é contra o cultivo caseiro de cannabis é a favor do tráfico de drogas, como já podemos testemunhar nos estados unidos com a proibição do álcool, que é de longe, a droga que mais mata no mundo todo. O senhor deveria se perguntar, será mesmo que a melhor opção é deixar o monopólio de uma substancia tao apreciada por varias pessoas de bem, nas mão de bandidos??? Vários estados norte americanos (berço da proibição) já perceberam a melhor forma de lidar com a substancia, e nós chegaremos lá, pois sou pai de família e quero o melhor para os meus filhos. um abraço.

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    1. Quem é você brazucaman, por que se esconde com pseudônimo e não coloca a sua foto real?

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