“NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados
Estaduais – Anamages, vem a público repudiar as ofensas direcionadas por
segmento do Partido dos Trabalhadores (PT) e algumas lideranças sindicais
contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A lei se destina a todos os membros da
sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante.
Quem dela se desvia bem sabe os riscos
assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico.
A Justiça brasileira, através do SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL vem, apenas e tão só, cumprindo como seu dever: julgar a Ação
penal 470, popularmente conhecida como processo do mensalão, com isenção,
independência e observando estritamente o devido processo legal.
Não há que se falar em julgamento político.
Ao revés, oito ministros foram nomeados na era PT e estão se conduzindo com
independência e respeito a seus cargos, dignificando a JUSTIÇA.
Divergências doutrinárias são normais em
qualquer julgamento colegiado e o debate, às vezes acirrado, apenas serve para
demonstrar a seriedade dos trabalhos, as longas horas de estudos para
sustentação de teses.
Estivesse o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgando
o caso com sentimento político não seriam necessárias tantas sessões, nem
debates.
O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo
julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade
brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei.
Julgamento político seria deixar passar em
branco o bilionário assalto aos cofres públicos, enquanto milhões de
brasileiros sofrem com a seca, a falta de atendimento na saúde, ausência de
saneamento, deficiência de ensino, falta de emprego e tantas outras mazelas,
apesar dos esforços do próprio governo, que, por justiça, devem ser
reconhecidos.
Tapar o sol com peneira e admitir que os
condenados não praticaram nenhum crime seria indecoroso e crime maior agora
praticado pelo próprio Poder Judiciário, a última porta de esperança do povo
brasileiro.
A Anamages se solidariza com os Exmos. Srs.
Ministros e enaltece o relevante trabalho realizado em defesa da Nação
Brasileira.
Ao Ministro JOAQUIM BARBOSA registramos
especial desagravo pelos ataques dirigidos contra si ao longo de todo o
julgamento, conduzindo-o com elevada técnica, sobriedade e primando pela
observância dos princípios basilares do Direito e do respeito à dignidade da
pessoa humana.
S.Exa. bem representa o sentimento do povo
brasileiro em “dar a Cesar o que é de Cesar”, desmistificando a imagem de que o
juiz brasileiro é um riquinho, apadrinhado e que ocupa um cargo por favor
político. É sim, um homem do povo, de raízes humilde, que com esforço,
sacrifícios e muita dedicação alcançou o mais elevado posto do Poder
Judiciário: o de Ministro da Corte Suprema, assumindo no próximo dia 22, sua
presidência, substituindo o Ministro Carlos Ayres de Brito que ao se aposentar
nos deixa como legado a exemplar presidência do mais rumoroso caso julgado pelo
STF.
Brasília, 19 de novembro de 2.012 – Dia da
Bandeira
Antonio Sbano, Presidente da Anamages”
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