Carta a FHC

Excelentíssimo Ex-Presidente

Fernando Henrique Cardoso.

Em nome de 1.000 famílias de usuários de drogas, que integram o Grupo Amor Exigente da Regional Paulistana Norte de São Paulo, declaramos ao Senhor nossa perplexidade com suas declarações, ontem, ao programa Fantástico, da TV Globo. Classificamos de, no mínimo, IRRESPONSÁVEL, sua defesa na “liberação de todas as drogas”. Como pais e eleitores, estamos chocados. E nos perguntamos: suas declarações são endossadas pelo partido que o senhor preside, o PDSB, o partido do governador de São Paulo?

Como sociólogo, senhor Fernando Henrique Cardoso, o senhor deveria ouvir as famílias. Só quem tem este sofrimento dentro de casa é que pode dizer o que acontece quando seus entes queridos entram neste caminho, que sempre começa com a bebida e a maconha na infância e na adolescência, e, em seguida, cocaína, crack, ecstasy, lança-perfume e agora o oxi, as drogas que o senhor quer liberar.

O senhor afirmou que foi à Holanda e a Portugal. Mas não precisaria ir tão longe. Bastaria conversar com as famílias de usuários de drogas, andar pelas ruas de São Paulo, pelas cracolândias para entender o significado da doença causada pelas drogas que o senhor quer liberar. Drogas que causam a dependência química, doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, como progressiva, incurável e fatal.

O senhor argumenta que “falharam políticas de combate às drogas”. Como famílias e eleitores perguntamos: quando existiu política antidrogas no país? Nem no seu governo, que se prolongou por 8 anos. O senhor nada fez. Apenas criou a Senad, que logo perdeu o titular e se transformou, a partir do seu governo, num. órgão inexpressivo e sem verbas do governo.

Como sociólogo, o senhor deveria ouvir as famílias que passaram e passam por esse flagelo que são as drogas. Ouça os jovens que conseguiram sair delas e a que custo!. Não temos assistência nem vagas para internação na rede pública de saúde. O seu partido, senhor Fernando Henrique Cardoso, não investe no tratamento. Exemplo é São Paulo, governada pelo PDSB, onde há somente 207 leitos oferecidos pelo ESTADO . Estado que enfrenta uma epidemia de todos os tipos de drogas e com registros de crianças já necessitando de tratamento. Mas onde?

Nós, pais de usuários de drogas, estamos ofendidos com a sua irresponsabilidade e insensibilidade. Nossa realidade é de lágrimas, desespero, incertezas e violência com filhos na fissura batendo em pais, assaltando nas ruas, sendo presos. E nada sendo feito pelo seu partido, que governa São Paulo.

Não atrapalhe o governo da presidenta Dilma que já anunciou medidas e está do lado das famílias. Vamos cobrar do seu partido. Quem nada fez, não tem o direito de atrapalhar quem já tem no seu dia a dia o pesadelo das drogas. Quantas vidas sua irresponsabilidade vai tirar?

Em nome de mil famílias aguardamos sua resposta e a do seu partido.

Miguel Tortorelli

Regina Tortorelli

Coordenadores Regionais Paulistana Norte.

Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas

Fonte: Site AntiDrogas – Clique aqui para conferir

Link para acessar o site da UNIAD:

http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9024:carta-a-fhc&catid=29:dependencia-quimica-noticias&Itemid=94

14 Comentários sobre esta matéria postada no site da UNIAD:

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1. JOSUE FAVARO deixou este comentário

Qua, 08 de Junho de 2011

Senhor Ex Presidente Muito me indigna com suas palavras em liberação total de todas as drogas, isso é um absurdo vindo de um homem como o Sr. É fácil ficar dizendo para liberar, mas será que o Sr, sabe como vive uma família que tem esse tipo de problema? O Sr, já passou na cracolandia, gostaria de ver seu filho ou seu neto jogado ao vicio das drogas? Acho que não, ninguém merece isso, espero que o Senhor reavalie suas palavras venha lutar com o povo para acabar com as drogas e não liberá-las .

2. Ruan Monteiro deixou este comentário

Seg, 06 de Junho de 2011

Sr. Fernando Henrique Cardoso, é um absurdo tremendo o Sr. como ex-presidente de nosso país, sociólogo, e alguém que pode ser considerado como um líder do povo Brasileiro, se apresentar perante a Dependência Química tão precariamente e apático. Nós dependentes químicos enfrentamos lutas diárias para nos ver e nos mantermos longe das garras da doença, nossas famílias foram totalmente destruídas e degradadas por causa das drogas. E o senhor ainda pensa em libera-las? Penso como seria a sua posição perante as Drogas e a Dependência Química se tivesse um filho que fosse dependente, ou que pelo menos estivesse luntando para sair das drogas? Tenho certeza que não teria uma teoria tão pobre, e fútil perante a algo tão devastador e destruidor de famílias, lares, e principalmente de vidas. É hora de rever alguns conceitos Sr. ex-presidente e começar a se preocupar com o futuro dessa geração de crianças, jovens, e adolescentes que estão crescendo cada vez mais próximos das Drogas, ela sendo ainda algo totalmente ilegal. Partindo dessa realidade tão destruidora que a droga causa ai vai minha pergunta! O que vai ser de nosso país? O que vai ser de nossas famílias? Qual o tamanho do monstro que teremos que enfrentar com essa supósta idéia de liberação e legalização das Drogas? Acorda Sr. Fernando Henrique Cardoso!

3. jairo siva de moraes deixou este comentário

Sáb, 04 de Junho de 2011

Sr ex-presidente , de uma nação de mais 190 milhões de familhas , q buscam desesperadamente, orintar seus filhos sobre o desastre q é o uso ea dependebcia quimica , eo quanto as drogas destroem uma instituição q o senhor como sociologo deveria saber que é a base para toda pessoa bem sucedida faça um dever a um povo q confiou na sua pessoa para administrar nosso pais vote ou seja comtra essas leis.

4. Flavio deixou este comentário

Sáb, 04 de Junho de 2011

Sr. Fernando Henrique Cardozo, o quem tenho para falar para o Sr.é um inrresponsavel em pensar nisso não sei se o Sr. acompanha pesquisas, maisc de 90% de crimes que acontecem tem alcool ou droga relacionado, se temos este indice com ela proibida o Sr. imagina se liberarmos, não conseguimos nem fiscalizar vendas de alcool para menores imagina se esta sua ideia abisurda se concreizar teriamos mais criancas ingresando no mundo das drogas para depois o estado não tratar jogando as responsabilidades de tratamento para a familia pois o Estado não faz nada, por favor sr. Fernado ve se cala a sua BOCA se o Sr. tin ha alguma pretensão politica acho que depois desta suaS DECLARAÇÕES O sR. VAI TER QUE CONTINUAR COM SUS APONSENTADORIA GORDA QUE JÁ TEM.

5. Maria José deixou este comentário

Sex, 03 de Junho de 2011

COMO É DIFICIL A NOSSA JUVENTUDE SE ACABANDO NAS DROGAS E O SENHOR FERNANDO HENRIQUE SENDO A FAVOR DA LIBERAÇÃO DAS DROGAS ISSO NÃO É JUSTO...AJUDE A CONSTRUIR MAIS CLINICAS E NÃO SEJA A FAVOR DA LIBERAÇÃO.

6. SYLVIA DOS SANTOS deixou este comentário

Sex, 03 de Junho de 2011

Sr. Fernando Henrique, gostaria de saber se o sr. tem algum ente querido que seja DEPENDENTE e não usuário de drogas? Creio que sua postura poderia mudar em relação à liberação das drogas. Veja isto: os jovens vão para as baladas com carteira de identidade FALSAS e BEBEM ATÉ CAIR, usam DROGAS de todos os tipos dentro dessas baladas, que não tem fiscalização. depois que passam da fase de experimentação e se viciam, perdem os estudos, ficam deprimidos e quando os pais têm condições financeiras de fazer tratamento com médicos particulares, os PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS não pedem testes que poderiam comprovar o uso de drogas para q estes jovens possam fazer o tratamento corretamente. ELES NÃO SABEM QUE IRÃO SE VICIAR E LUTAR ANOS ATÉ, TALVEZ, CONSEGUIREM UM CONTROLE SOBRE A DOENÇA. As propagandas não dizem que eles ficarão lesados, só dizem o quanto é bom. Os médicos de pronto-socorros não estão preparados para lidar com uma pessoa que chega passando mal por ter usado drogas. OS PSIQUIATRAS E PSICÓLOGOS DEVERIAM PEDIR OS TESTES PARA TODOS OS JOVENS QUE ESTÃO COM DEPRESSÃO, para ver se estas substâncias não são as causas do problema. EXISTEM MÉDICOS E PSICÓLOGOS que DESCONHECEM ESTES TESTES. EM SÃO PAULO!!! A MAIOR CIDADE DO PAÍS. É UMA VERGONHA!!! NÓS DEVERÍAMOS TER ESTES TESTES COM PREÇOS BEM ACESSÍVEIS EM QUALQUER drogaria PARA QUE OS PAIS MESMO DE BAIXA RENDA POSSAM TRATAR E PREVENIR O PROBLEMA. OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DEVERIAM VEICULAR DIARIAMENTE O MAL CAUSADO PELAS DROGAS E NÃO INCENTIVAR COM CAMPANHAS. ATLETAS DEVERIAM SER PROIBIDOS DE INCENTIVAR USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. LUTE POR ISSO, AJUDE AS FAMÍLIAS A TEREM ACESSOS A TRATAMENTOS E NÃO TER SEUS FILHOS ISOLADOS DURANTE MESES NUMA CLÍNICA, SEM CONDIÇÕES DE VISITAS, MUITAS VEZES SENDO MALTRATADOS, SOFRENDO VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA. VEJA O TANTO DE "CLÍNICAS" PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE EXISTE POR AÍ SEM LICENÇA, COM PESSOAS DESPREPARADAS, SEM MÉDICOS PARA ATENDER. SÃO DEPÓSITOS DE MENINOS PERDIDOS, SENDO TRATADOS POR "TERAPEUTAS", EX-DEPENDENTES EM POUCO TEMPO DE ABSTINÊNCIA, SEM PREPARO. FAÇA A DIFERENÇA, LUTE PELO BEM DOS JOVENS, LUTE POR TODAS AS FAMÍLIAS QUE TEM UM DEPENDENTE, E VEJA O QUANTO ESTE NÚMERO ESTÁ AUMENTANDO DIARIAMENTE. ESPERO PODER CONTAR COM O SR.

7. sylvia dos santos deixou este comentário

Sex, 03 de Junho de 2011

Sr Fernando Henrique, se vc tivesse um filho ou neto com o problema, será que também seria favorável a liberação das drogas? Uma coisa é ser usuário, outra é ser dependente. Milhares de famílias lutam diariamente para tirar seus filhos das drogas. Não temos ajuda do governo, nos hospitais particulares os médicos não sabem como lidar com o problema, não temos médicos preparados para atender nos prontos socorros PARTICULARES, imagine nos outros. As escolas DEVERIAM FAZER CAMPANHAS, a TELEVISÃO E O RÁDIO DEVERIAM DIARIAMENTE O mal que a dependência causa. OS jovens vão para as baladas com carteiras de identidade falsas e BEBEM ATÉ PASSAR MAL. TUDO ISSO LIBERADO PARA PESSOAS QUE AINDA NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA DECIDIR O Q É BOM OU RUIM PARA SUA SAÚDE. POR FAVOR, LUTE PELA PREVENÇÃO, POR PSIQUIATRAS MAIS PREPARADOS, QUE FAÇAM TESTES NOS ADOLESCENTES PARA Q OS PAIS SAIBAM NO COMEÇO, E NÃO DEPOIS DE MESES OU ANOS, EM Q A DOENÇA JÁ ESTÁ INSTALADA. O SR. QUER VISITAR ALGUMAS CLÍNICAS? TENHO VÁRIOS NOMES PARA PASSAR E O SR. CONHECER O OUTRO LADO DA MOEDA, VER O QUE OS JOVENS SOFREM E FAZEM SUAS FAMÍLIAS SOFREREM DEPOIS DE ENTRAR NESSA VIDA. OS MÉDICOS RECEBEM PACIENTES COM DEPRESSÃO POR CAUSA DO USO DE MACONHA, E NÃO SABEM Q ELES USAM, NÃO PEDEM TESTES. POUCOS PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS SABEM QUE EXISTEM TESTES BARATOS, QUE DEVERIAM SER VENDIDOS NAS FARMÁCIAS, MAS A MAIORIA DA POPULAÇÃO NÃO TEM ACESSO E NEM SABE Q EXISTE. SÓ VEM A SABER DEPOIS Q DESCOBRE Q SEU FILHO ESTÁ VICIADO. OS NOSSOS MÉDICOS NÃO DEVERIAM SABER DISSO? ELES NÃO APRENDEM ISSO NAS ESCOLAS DE MEDICINA? MÉDICOS QUE SÃO PROFESSORES NÃO FAZEM ISSO, TEMOS QUE PASSAR POR VÁRIOS ATÉ DESCOBRIRMOS POR MEIO DE OUTROS PAIS COM O MESMO PROBLEMA. NÃO É UM ABSURDO? SE OS MÉDICOS ESTÃO DESPREPARADOS, QUEM VAI NOS AJUDAR? LUTE PARA OS TESTES SEREM BARATOS, PARA SEREM VENDIDOS EM FARMÁCIAS.LUTE PARA OS JOVENS SE INTERESSAREM POR ESPORTES, POR COISAS SAUDÁVEIS, NÃO SÓ POR BEBIDAS E DROGAS. LUTE PARA TERMOS CAMPANHAS ANTI-DROGAS TODOS OS DIAS VEICULADAS NA TV. O MAL CAUSADO É BEM PIOR DO QUE A ALEGRIA OU EUFORIA QUE AS DROGAS PROPORCIONAM POR POUCOS MINUTOS. LUTE POR NÓS,O SR. QUE TEM ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, QUE TEM PODER. AJUDE O NOSSO PAÍS A SAIR DESSA EPIDEMIA.

8. Mariana deixou este comentário

Sex, 03 de Junho de 2011

Excelente carta não fosse o cunho político de fundo desnecessário. Dizer que esse governo que agora preside o Brasil está mais atento ao assunto do que os demais me parece ser no mínimo ingênuo, uma vez que precisaríamos de ações mais efetivas nas fronteiras do país e outras que atuem sobre as reais causas do problema nas escolas e famílias. E isso não é responsabilidade só do governo. É responsabilidade de todos nós, sociedade civil e cidadãos de bem. Sou irmã de dependente químico e me solidarizo com o sofrimento de todas as famílias que passam por isso. Podemos criticar a postura de FHC, mas não levar essa questão para o lado partidário.

9. Fernanda deixou este comentário

Sex, 03 de Junho de 2011

A maioria dos casos dos jovens que seguem para o caminho das drogas, é porque falta alguma coisa na família. Se a família não ajudar este jovem, não adianta nada interná-lo pois ele irá voltar para as drogas. A culpa não é somente do governo.

10. Renata deixou este comentário

Sex, 03 de Junho de 2011

Acredito fielmente que a maior droga de todas é o alcool é onde começa a destruição total da familia, essa droga sim deveria ser banida da sociedade ela não traz beneficios nenhum para o ser humano alem de prejudicar todos ao redor, vejo ao meu redor pais bebendo com seus filhos adolescentes e achando q isso o tornou homem. Isso sim é ridiculo, A maconha é considerada menos prejudicial a saúde do que o cigarro e ninguem faz nada! Sou a favor da liberação de todas as drogas, assim vai haver menos roubo,e menos trafico!Temos o livre arbitrio para escolher entre usar ou não.

11. sandro ricardo massini deixou este comentário

Qui, 02 de Junho de 2011

Boa Tarde! Prezado Sr. Miguel Tortorelli Acabo de ler a carta escrita e encaminhada pelo senhor ao excelentíssimo Ex. Presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso, a qual o senhor expressa sua perplexidade perante a posição de um ex. Chefe de Estado ao defender o consumo de drogas de forma equivocada aos nossos jovens. Como psicólogo e profissional da saúde, parabenizo e apoio o senhor e a todas as famílias do Amor Exigente em pedir uma explicação pela postura irresponsável de quem tem o DEVER de lutar pelos nossos jovens e por uma sociedade mais sadia longe do acesso facilitado as drogas. Sabemos que, quanto mais cedo nossos jovens tiverem acesso as drogas maiores serão seus prejuízos, como sabemos também, quanto maior for o acesso a qualquer tipo de droga seja ela lícita ou ilícita maior será seu consumo, vale lembrar que o álcool e o tabaco classificados como “drogas lícitas”, são as drogas mais usadas, consumidas em nosso País, seguida pela “MACONHA” droga ilícita mais consumida no Brasil, a qual Sr. FHC insisti em torná-la liberal. Abçs Responsável Técnico, Sandro Ricardo Massini Nunes Psicólogo / Tec. de Enfermagem Consultor em Dependência Química-UNIFESP/UNIAD

12. Rodrigo deixou este comentário

Qui, 02 de Junho de 2011

Infelizmente vcs não entenderam nada. Vcs não deveriam deixar que o desepero tome conta da situação, é claro que ninguem está feliz com a situação das drogas no país, mais será que a repressão é a melhor forma? o que ele defende é a descriminalização e não a legalização, pq vcs não buscam saber a diferença. Assistam o doc que o FHC fez, o maior problema não são as drogas, mais sim a guerra que elas causam. Chega de hipocrisia por favor, vamos enacarar o problema ao inves de apenas fingir que ele não existe.

13. Vera deixou este comentário

Qui, 02 de Junho de 2011

Na verdade nem o senhor FHC , nem Senhora Dilma ou tal comissão de combate as drogas sabem da realidade , neste ponto concordo venham conversar conosco , viver a nossa real situação . É facil visitar outros paises e falar que lá deu certo . Aqui sempre o estado fechou os olhos para esse problema tão grave , e ao longo de decadas , Agora todos estão tentando tapar o sol com a peneira , não querem opinião de especialistas e nem de nó pais , portanto estou cada vez mais crente que se nó pais e organizações , grupos de apoio e especialistas nós unirmos e fazer valer nossos direitos perante o estado como ciadãos que pagam impostos e vivem tão problema . Mostrar que pode sim esse quadro mudar se eles realmente levem a serio e chamem todos nós para criarmos uma lei que nós assista e que combata o trafico e que nossos filhos tenham assistencia seria para se tratar e que nossos direitos de segurança , saude , educação prevaleçam como pagadores de impostos e que nossos jovens são o futuro desta nação e que já existem profissionais em todas as areas que são dependentes quimicos e que podem estar colocando a vida de outros em perigo , pelo simples descaso ou cegueira do estado .Até quando vamos ter que gritar e lutar sem ajuda do estado ?

14. Adriana Moraes deixou este comentário

Qua, 01 de Junho de 2011

Sr. Fernando Henrique Cardoso seria um prazer acompanhá-lo aqui no centro de São Paulo para o sr. poder ver de perto a nossa triste realidade, o sr. mostrou a maconha como se fosse um conto de fadas, mas todo conto seu lado escuro, suas bruxas e aqui no Brasil a maconha representa o lado escuro dos contos de fada, fiquei decepcionada com o sr. Lembre-se que estamos no Brasil e não tem como comparar com outros países cada um tem a sua realidade e a nossa é de que precisamos de ajuda, precisamos de tratamento de qualidade e não de liberação. Por favor, caia na real, acorde para a vida. Ainda dá tempo!

http://www.antidrogas.com.br/mostranoticia.php?c=5814&msg=Carta%20a%20FHC

Olímpia será palco do lançamento de quatro selos postais retratando as Lendas do Folclore

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lança do dia 23 de julho, durante a abertura do 47º Festival do Folclore, em Olímpia, uma minifolha com quatro selos e uma quadra de selos (de emissão especial) retratando as Lendas do Folclore Brasileiro.

Os personagens foram dispostos pelo artista em quatro selos, formando uma quadra. Na elaboração dos selos, o artista Jô Oliveira utilizou a técnica de desenho.

A iniciativa é do vereador Luiz Salata (PP), líder do governo, com apoio do prefeito Geninho Zuliani (DEM), através de requerimento aprovado em fevereiro deste ano.

No canto superior esquerdo, a imagem do Curupira montado num porco do mato, assustando um possível agente do desmatamento, representado por um homem e uma serra elétrica que derruba a árvore. No canto superior direito, a Mãe-do-Ouro emerge das águas com uma bola de fogo nas mãos, sintetizando a inspiração para um garimpeiro.

No canto inferior esquerdo, as figuras do Boto e de uma jovem gestante, alude à lenda da sedução de mulheres por um homem desconhecido.

No canto inferior direito, a Mula-sem-cabeça, que teria sido uma mulher, amante de um padre, este representado dentro da imagem de uma igreja. Como imagem de fundo, a natureza, onde predomina o verde simbolizando a mata com muitas plantas, frutos e animais; o rio isola os personagens como uma ilha de difícil acesso, reportando ao imaginário.

A quadra de selos também está disposta em uma minifolha, que divulga, no canto superior direito, a logomarca da Exposição Filatélica Brasileira – BRAPEX 2011, que acontece no período de 3 a 9 de outubro no Centro Cultural dos Correios, em Recife (PE).

Fonte: Blog do Concon – Clique aqui para conferir

A PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS (*)

A existência de impostos numa determinada economia está ligada à necessidade de o Estado se financiar e no que tem que oferecer nos serviços básicos.

Os princípios que lhe fundamenta são: o princípio do benefício, segundo o qual a tributação das pessoas deve ser feita de acordo com os benefícios que retiram das ações do Estado; o princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual a carga fiscal deve ser imposta de acordo com a capacidade de as pessoas a suportarem, ou seja, de acordo com a riqueza e o rendimento auferido por cada um; e o princípio utilitário, segundo o qual a cobrança de impostos deve ser distribuída pela sociedade de tal modo que permita a maximização do bem-estar social. O segundo e o terceiro princípios referidos encontram-se associados, na medida em que ambos implicam, em última instância, o privilegiar da cobrança de impostos aos de maior riqueza, na medida em que se assume que essa solução, ao implicar um menor sacrifício aos mais ricos do que aquele que implicaria aos mais pobres, permite atingir e um nível mais elevado de utilidade social.

Pois bem. A Constituição Federal de 1988, ao tratar da competência dos municípios para instituir impostos, previu o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto de transmissão inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Quanto ao IPTU previu, desde logo, que tal imposto poderia ser progressivo no tempo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Não obstante essa previsão para função extrafiscal, alguns municípios brasileiros, exercitando a competência que lhe foi endereçada no texto constitucional federal, passaram a instituir a cobrança do IPTU com alíquotas progressivas de acordo com o valor do imóvel; surgindo, dessa forma, enorme controvérsia sobre a constitucionalidade dessa tributação.

Até a Emenda Constitucional n° 29/2000, o Supremo Tribunal Federal decidia reiteradamente que não poderia existir essa progressividade. Especialmente, nas alíquotas no IPTU. O argumento era que só havia como previsão a de atender a função social do imóvel¹.

Outro argumento que se ergueu foi quanto à natureza dos impostos. Os que têm caráter real², sustentam, são incompatíveis com a progressividade, quer por fundamento no artigo 145, §1° (princípio que encerra uma autorização e uma limitação), quer pela não autorização expressa no endereço constitucional.

Com a nova redação do artigo pela Emenda 29, estabeleceu-se então que duas modalidades do IPTU poderiam ser possíveis: a extrafiscal, fundada no poder regulatório para ordenar as funções sociais da propriedade urbana, como então já prevista no texto constitucional; e a fiscal, nova previsão, fundada no interesse arrecadatório. Vejamos:

Art. 156 Compete aos Municípios, instituir impostos sobre:

I – propriedade predial e territorial urbana;

(...)

§1° Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o artigo 182, §4°, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Pois bem. Com essa nova redação, dúvida não mais existiu sobre a progressividade desse imposto, ainda que tenha natureza real.

Sobre isso, abriu nova divergência o Min. Eros Grau, asseverando “que todos os impostos estão sujeitos ao princípio da capacidade contributiva, mesmo os que não tenham caráter pessoal, e o que esse dispositivo (art.145, §1°) estabelece é que os impostos, sempre que possível, deverão ter caráter pessoal. (...) Assim, todos os impostos, independentemente de sua classificação como de caráter real ou pessoal, podem e deve guardar relação com a capacidade contributiva do sujeito passivo” (conforme RE 562045/RS, rel. Min. Ricardo Lewandonski, 17.09.2008).

A importância dessa votação reflete não só na mudança de orientação do Supremo em relação à aplicação do princípio da capacidade contributiva (especialmente, sobre o IPTU), como abriu portas para que o mesmo entendimento fosse aplicado aos demais “impostos reais”, como o do ITBI. Esse, particularmente, não teve reconhecida a igual progressividade, ainda, por entender, aquele Tribunal, que não há autorização expressa no texto constitucional.

A questão remete à discussão do que contém o parágrafo 1°, do artigo 145, da Constituição Federal e que consagra a capacidade contributiva³ como princípio constitucional. Alguns doutrinadores sustentam que a utilização da progressividade não exige expressa previsão naquele texto, uma vez que decorre da própria isonomia. Mas embora parte da doutrina assim admita, como dito, o impasse permanece sem solução no Supremo Tribunal Federal, o que reclama urgência de melhor doutrina. Só nos resta, então, acompanhar e torcer para que chegue mais cedo que a Reforma.

^(*) Por Rosa Nina Carvalho Serra. Economista. Advogada. Pós Graduada em Administração Pública e Controles e Especializanda em Direito Municipal pela Universidade Anhaguera/Rede LFG.

NOTAS

1. Sobre a distinção entre impostos reais e pessoais: Real é o imposto que se intitui em razão da parcela do patrimônio de alguém, configurado numa coisa, sem visualizar sua situação global. Já o imposto pessoal é o que se institui em função da pessoa do obrigado, considerando sua capacidade contributiva global. A partir da classificação dos impostos em pessoais e reais, parte da doutrina que se apóia na italiana, considera que o critério da progressividade não se aplicaria aos impostos reais, exceto, excepcionalmente, por expressa previsão constitucional brasileira, o IPTU. Outros, mesmo antes da Emenda 29/2000, possuem entendimento diverso. Que o legislador constituinte, por pretender a realização da justiça fiscal, previu que os impostos tivessem caráter pessoal – sempre que possível.

2. Cf. transcrição: Art. 182 A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixada em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. (...) §4° É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: (...) II- imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

3. A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos reais se realiza na escolha do fato gerador, mas pode se realizar também através da graduação das alíquotas a partir de outros aspectos presuntivos de capacidade contributiva, como a essencialidade do bem tributado, no IPI e no ICMS, e o valor venal do imóvel ou do automóvel, no IPTU e no IPVA.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 3ª edição rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2009.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm >. Acesso em 19 de maio de 2011.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Brasília. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm >. Acesso em 19 de maio de 2011.

CONTI, Maurício. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Principais Questões. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/DOUTRINA/texto.asp?id=1401. Acesso em 07/05/2011. Material da 3ª aula da Disciplina Direito Tributário, Previdenciário e Financeiro, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito Municipal-UNIDERP-Rede LFG.

PESSÔA, Leonel Cesarino. IPTU, Impostos Reais e Progressividade. Disponível em < http://www.mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto.1119.rtf >. Acesso em 24 de junho de 2011. Artigo publicado originalmente no número 60 da Revista Tributária e de Finanças Públicas, da Editora Revista dos Tribunais. (ano 13, janeiro/fevereiro de 2005).

Maconha, nazismo e liberdade de expressão

27/06/2011 - 07h00

"Fica uma pergunta: a partir da nova posição do Supremo sobre a Marcha da Machonha, uma passeata - ou um livro - a favor do nazismo também será considerada direito de expressão ou será vista como um vacilo comum do arroubo adolescente de nossos representantes?"

Edison Freitas de Siqueira*

Em que pese estarmos em pleno regime democrático, não é de hoje que os políticos e o Poder Judiciário brasileiro demonstram imaturidade quando precisam – na prática - conceituar e diferenciar “Democracia”, “Conduta Criminosa” e “Liberdade de Expressão”.

A dificuldade decorre do fato de nossas instituições serem muito jovens e revelarem a falta de pilares históricos personalíssimos, sem os quais, até mesmo as nações levam séculos para adequadamente reconhecer valores éticos, morais e filosóficos. O Brasil é muito jovem. Por essa razão, nossos políticos, nossos Poderes Judiciário e Legislativo, ainda se comportam como adolescentes. Tudo querem contestar, sem absoluta consistência de fundamento histórico, ético e moral. Tanto assim, que suas causas – de regra - não resistem ao menor exame de existência de contradições de fundamentos.

As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, e, no caso do Brasil, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte). O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o "direito à incitação ao racismo", por exemplo. Isto ocorre porque um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os “delitos contra a honra” , “crimes de apologia ao crime de consumo de drogas”, ou mesmo quando tratamos de condutas vinculadas a uma passeata que proponha a independência do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao Brasil. Tudo é Crime!

Não fosse assim, o Supremo Tribunal Federal, em 2003, quando julgou o Habeas Corpus n. 82.424-2, não teria proibido a circulação do Livro de Autoria do Escritor Sigfried Elwanger, porque entendeu que sua obra constituía apologia ao Crime de Anti-semitismo. Neste caso, o STF não vacilou, sequer utilizou o argumento de que livros e publicações escritas podem representar direito de liberdade de expressão do autor. Contudo, passados somente oito anos, inexplicavelmente, o STF, apoiado por muitos políticos, está dando legitimidade à realização de passeatas de incentivo ou defesa do consumo da droga entorpecente maconha, embora seu consumo seja definido em lei como um “crime”.

E agora? Essa contradição visceral no mínimo instiga uma pergunta: a partir desta nova posição do Supremo, uma passeata - ou um livro - a favor do nazismo também será considerada direito de expressão ou será vista como um vacilo comum do arroubo adolescente de nossos representantes?

Caso seja um problema de adolescência, é importante lembrar aos participantes de passeatas em defesa do consumo da maconha, ou mesmo da prática das idéias do nazismo, que existem milhares de pessoas que são portadores da doença conhecida como “bipolaridade”. Em que pesem os sintomas desta doença serem facilmente tratados com remédios anti-depressivos, ou muitas vezes sequer se manifestarem nos portadores dessa patologia, as pessoas que sofrerem deste mal, sejam elas nossos filhos, parentes ou moradores de rua, se consumirem drogas como maconha, por exemplo, agravam o quadro sobremaneira, provocando, inclusive Bipolaridade Tipo 1, cujas conseqüências levam à loucura, alucinação, suicídio ou dependência permanente da droga ilícita. Igual também pode ocorrer com pessoas que não sejam bipolares, mas possuam outras doenças de comportamento, pois todas são portadoras de fragilidade orgânica ou predisposição química, que as torna vítimas fatais do consumo da maconha, entre outras drogas.

Assim, se o Supremo efetivamente mudou sua posição, e se forem consideradas legais as passeatas favoráveis ao consumo de droga ou nazismo, igual ao cigarro, devemos exigir que os manifestantes portem faixas advertindo que...”A prática de nazismo pode levar ao genocídio” e o "Consumo da maconha pode enlouquecer seu filho, destruir sua família ou gerar marginais na rua que amanhã podem lhe agredir!”.

Tudo para assegurar a liberdade de expressão em um país evidentemente adolescente!

*Consultor Jurídico da Frente Parlamentar Mista dos Direitos dos Contribuintes

Fonte: Site de o “Congresso em Foco” – Clique aqui para conferir